NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM HOMENAGEM À GISELA DE SOUZA
< PROJETO DE LEI Nº 009.00013.2025 > Denomina de GISELA DE SOUZAum dos logradouros públicos daCapital ainda não nominado. Art. 1º É denominado de GISELA DE SOUZA um dos logradouros públicos da Capital ainda não nominado. Art. 2º A descrição sintética da denominação que deverá constar das placas de nomenclatura será a seguinte: GISELA DE […]
APREENSÃO DE BICICLETAS PARA QUEM PRATICAR INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU ILÍCITOS PENAIS
< PROJETO DE LEI Nº 005.00500.2025 > Dispõe sobre a apreensão de bicicletasem decorrência da prática de infraçõesadministrativas ou ilícitos penaisno Município de Curitiba. Art. 1° Caberá ao Município de Curitiba a apreensão de bicicletas em decorrência de infrações administrativas ou da prática de ilícito penal. Art. 2° A apreensão de que trata o art. 1° será […]
DIA DO CUSTOMIZADOR DE VEÍCULOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CURITIBA
< PROJETO DE LEI Nº 005.00496.2025 > Institui o Dia Municipal do Customizador de Veículos,a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio. Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Customizador de Veículos, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Rio Branco, […]
CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA MOTOGIRL EM 30 DE JULHO
< PROJETO DE LEI Nº 005.00496.2025 > Institui o Dia Municipal da Motogirl,a ser comemorado anualmenteno dia 30 de julho. Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Motogirl, a ser comemorado anualmente no dia 30 de julho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Rio Branco, 30 de junho de […]
INTEGRAÇÃO DE BICICLETAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE
< PROJETO DE LEI Nº 005.00495.2025 > Estabelece diretrizes para criaçãodo Programa IntegraMobilidade. Art. 1º Fica instituído diretrizes para criação do Programa IntegraMobilidade, destinado a promover a integração entre o uso da bicicleta e o sistema de transporte coletivo no Município de Curitiba. Art. 2º São objetivos do programa:I – incentivar o uso combinado da […]
INCLUSÃO DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL NO COMÉRCIO AMBULANTE
< PROJETO DE LEI Nº 005.00491.2025 > Altera a Lei nº 6.407, de 12 de agosto de 1983,para incluir alimentação animal no comércioambulante e atividades afins. Art. 1º O art. 2º da Lei nº 6.407 , de 12 de agosto de 1983, passa a vigorar acrescido do seguinte: “Art. 2º …… ……………….. § […]
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CÍVICA PARA JOVENS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
< PROJETO DE LEI Nº 005.00494.2025 > Dispõe sobre a criação doPrograma Patriota Mirimnas escolas municipais de Curitiba. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Curitiba, o Programa Patriota Mirim. Parágrafo único. O objetivo do programa é promover a educação cívica, o amor à pátria e a valorização dos símbolos nacionais entre os […]
CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS MOTOFRETISTAS, ENTREGADORES E MOTOTAXISTAS
< PROJETO DE LEI Nº 005.00481.002025 > Estabelece diretrizes para criaçãodo “Programa Parada Parceira”. Art. 1º Fica instituído as diretrizes para o “Programa Parada Parceira”, a fim de promover a dignidade dos motofretistas, entregadores e mototaxistas, reconhecendo sua relevância para a dinâmica urbana e para a economia local, com os seguintes objetivos e diretrizes:I – valorizar […]
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL URBANA COM RECURSOS TECNOLÓGICOS
< PROJETO DE LEI Nº 005.00480.2025 > Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 15.852,de 01 de julho de 2021, para permitir o uso de imagense dados captados por sistemas de monitoramentourbano para fins de autuação por descarte irregularde resíduos sólidos em espaços públicos. Art. 1º Fica acrescido o art. 133-A à Lei Municipal nº 15.852, […]
AMPLIAR A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
< PROJETO DE LEI Nº 005.00473.2025 > Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 15.972,de 04 de abril de 2022, que “Institui a política deinclusão das mulheres vítimas de violênciadoméstica no mercado de trabalho.” Art. 1º Fica acrescido o artigo 3-A à Lei Municipal nº 15.972, de 04 de abril de 2022, que “Institui a política de inclusão […]