INCENTIVO À COOPERAÇÃO E AO EMPREENDEDORISMO PARA CRIANÇAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
< PROJETO DE LEI Nº 005.00596.2025 > Estabelece diretrizes para promoção docooperativismo mirim nas escolas doMunicípio de Curitiba e dáoutras providências. Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para a promoção do cooperativismo mirim nas escolas do Município de Curitiba, com o objetivo de incentivar a cooperação, a solidariedade, a cidadania, a responsabilidade coletiva e o desenvolvimento […]
CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO “NO TRÂNSITO, O MAIOR CUIDA DO MENOR” PARA VEÍCULOS DE GRANDE PORTE
< PROJETO DE LEI Nº 005.00590.2025 > Institui, no âmbito do Município de Curitiba,a Campanha de Conscientização“No Trânsito, o Maior Cuida do Menor”,com foco na proteção dos usuários maisvulneráveis das vias, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Curitiba, a Campanha de Conscientização “No Trânsito, o Maior Cuida do […]
DIA OFICIAL DE HOMENAGEM AO MOTOCICLISTA CRISTÃO
< PROJETO DE LEI Nº 005.00587.2025 > Institui no Município de Curitiba o“Dia do Motociclista Cristão”. Art. 1º Fica instituído, no Município de Curitiba, o Dia do Motociclista Cristão, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de março. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Rio Branco, 12 de […]
RECURSOS DE ERGONOMIA E SAÚDE OCUPACIONAL PARA TRABALHADORES NOS SEUS INTERVALOS
< PROJETO DE LEI Nº 005.00586.2025 > Estabelece diretrizes para a garantia decondições ergonômicas e de saúde ocupacional,incluindo a disponibilidade de assento para descansodurante os intervalos intrajornada, no âmbito doMunicípio de Curitiba, e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a garantia de condições ergonômicas e de saúde ocupacional aos trabalhadores e servidores […]
LEI LUCAS DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
< PROJETO DE LEI Nº 005.00585.2025 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 15.346,de 23 de novembro de 2018, que “Institui a Lei Lucas,que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionaiscom curso de primeiros socorros em todas asunidades de ensino da rede pública”. Art. 1º A Lei Municipal nº 15.346, de 23 de novembro de 2018, passa […]
DIA MUNICIPAL DO GARÇOM PARA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO
< PROJETO DE LEI Nº 005.00582.2025 > Institui, no Município de Curitiba,o Dia Municipal do Garçom eestabelece ações comemorativase de valorização da categoria. Art. 1º Fica instituído, no Município de Curitiba, o Dia Municipal do Garçom, a ser celebrado anualmente no dia 11 de agosto, em consonância com a Lei Estadual nº 19493/2018, que institui […]
ALERTAS E ATUALIZAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS POR MEIO DE MENSAGENS DE CELULAR
< PROJETO DE LEI Nº 005.00581.2025 > Acrescenta inciso ao art. 2° da Lei nº 16.061,de 21 de setembro de 2022, que “Institui oAlerta para Resgate de Pessoas no Municípiode Curitiba, estabelecendo a política municipalde contingência nas hipóteses de desaparecimento,rapto ou sequestro de crianças e adolescentes”. Art. 1º Fica acrescido o inciso VII ao Art. […]
SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS ÔNIBUS, TERMINAIS E ESTAÇÕES-TUBO
< PROJETO DE LEI Nº 005.00569.2025 > Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 13.885 de01 de dezembro de 2011, que “DISPÕE SOBREA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇABASEADO EM VÍDEO MONITORAMENTO EM TEMPOREAL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVOPÚBLICO (ÔNIBUS), ESTAÇÕES DE EMBARQUE(ESTAÇÕES-TUBO) E TERMINAIS DO TRANSPORTEPÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA.” Art. 1º Fica acrescido o […]
AMPLIAÇÃO DA ÁREA INTERNA DE PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS GARANTINDO A PRESERVAÇÃO DO IMÓVEL
< PROJETO DE LEI Nº 005.00548.2025 > Altera dispositivos da Lei nº 14.794, de 22 de março de 2016,que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURALDO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CRIA O CONSELHO MUNICIPALDO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CURITIBA – CMPC, INSTITUIO FUNDO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUNPACE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º O art. 7°, […]
LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO COM RECURSOS SENSORIAIS E DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM TEA
< PROJETO DE LEI Nº 005.00546.2025 > Estabelece diretrizes para a implantação de espaçosde acolhimento e ambientes sensoriais voltados aoatendimento de pessoas com Transtorno do EspectroAutista (TEA) nos espaços públicos com grande circulaçãode pessoas no Município de Curitiba, e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a implantação de espaços de acolhimento e […]