REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.11376.2025
Solicita, com urgência, roçada,limpeza e manutençãona Praça do Abaeté, situada naRua Delegado Miguel Zacarias,nº 670, no bairro Boa Vista. Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, com urgência, roçada, limpeza e manutenção na Praça do Abaeté, situada na Rua Delegado Miguel Zacarias, nº 670, no bairro […]
RECONHECIMENTO DE PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICAS DE ESPORTE EDUCATIVAS
< PROJETO DE LEI Nº 005.00621.2025 > Reconhece, no âmbito do Município de Curitiba,as práticas de Airsoft e Paintball comomodalidades esportivas de caráterrecreativo, competitivo e educativo. Art. 1º Ficam reconhecidas, no âmbito do Município de Curitiba, as práticas de Airsoft e Paintball como modalidades esportivas de caráter recreativo, competitivo e educativo. Art. 2º Para os […]
GARANTIAS NUTRICIONAIS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU NEUROATÍPICAS
< PROJETO DE LEI Nº 005.00620.2025 > Institui garantias à criança com deficiênciae/ou transtornos do neurodesenvolvimentono ambiente escolar. Art. 1° As disposições desta lei serão aplicáveis a todos os alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, entende-se como: I – Pessoa com Deficiência: aquela que tem impedimento de […]