DESCONTO DE IPTU PARA EDIFÍCIOS ATINGIDOS POR ENCHETES E ALAGAMENTOS
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 40/2001,de 18 de dezembro de 2001, que “DISPÕE SOBRE OSTRIBUTOS MUNICIPAIS, REVOGANDO AS LEISNº 6.202/80, 6.457/83, 6.619/85, 7.291/88, 7.832/91, 7.905/92,7.983/92, LEI COMPLEMENTAR Nº 17/97 E LEICOMPLEMENTAR Nº 28/99″. Art. 1º Fica acrescido do artigo 47 a Lei Complementar nº 40/2001, de 8 de dezembro de 2001, que “DISPÕE SOBRE […]
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< PROJETO DE LEI Nº 005.00084.2025 > Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 4ºe revoga o inciso III do artigo 3º da Lei 3.979de 05 de novembro de 1971, que autoriza oExecutivo a estabelecer, nos bens de usocomum do povo, estacionamento de veículos,e dá outras providências. Art. 1º Ficam acrescidos os parágrafos 3º […]
CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES: DIA OFICIAL EM CURITIBA
< PROJETO DE LEI Nº 005.00084.2022 > Institui o Dia Municipal dos Colecionadores,Atiradores e Caçadores – CACs,no município de Curitiba. Art. 1º Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, no âmbito do município de Curitiba, a ser comemorado anualmente no dia 23 de outubro, por meio das seguintes ações: I – […]
REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.09213.2026
Solicita a instalação de câmeras demonitoramento no entorno da Escolade Ensino Fundamental UlyssesSilveira Guimarães, no bairro Abranches. Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de câmeras de monitoramento no entorno da Escola de Ensino Fundamental Ulysses Silveira Guimarães, no bairro Abranches. Palácio Rio Branco, […]
REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.09211.2026
Solicita intensificação do policiamentoostensivo na Rua Jorge Luiz Murarocom a Rua Pedro Siqueira Côrtes,no bairro Abranches. Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a intensificação do policiamento ostensivo na Rua Jorge Luiz Muraro com a Rua Pedro Siqueira Côrtes, no bairro Abranches. Palácio Rio Branco, 16 […]
REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.09109.2026
Solicita a retirada de bancos públicos noentorno do Mercado Municipal de Curitiba,no bairro Centro, diante do usoindevido do espaço público. Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a retirada de bancos públicos no entorno do Mercado Municipal de Curitiba, no bairro Centro, diante do uso indevido […]