COMBATE ÀS FALSAS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
< PROJETO DE LEI Nº 005.00584.2025 > Dispõe sobre diretrizes para a formulaçãode políticas públicas de prevenção àsdenúncias falsas de violência doméstica noMunicípio de Curitiba e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes na formulação de políticas públicas relacionadas à prevenção de falsas denúncias de violência doméstica, nos termos da Lei Federal nº […]
CURITIBA: LICENÇA-PATERNIDADE ESTENDIDA
< PROJETO DE LEI Nº 001.00002.2025 > Modifica o inciso XII e acresce § 3º e § 4º aoart. 89 da Lei Orgânica do Município de Curitibapara dispor sobre o período de licença-paternidade. Art. 1º O art. 89 da Lei Orgânica do Município de Curitiba passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 89…………………………………………. …………………………………………. […]
UTILIDADE PÚBLICA PARA A CARITAS ARQUIDIOCESE DE CURITIBA
< PROJETO DE LEI Nº 014.00039.2025 > Declara de Utilidade Pública aCARITAS DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA. Art. 1º É declarada(o) de Utilidade Pública a CARITAS DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Rio Branco, 27 de maio de 2025Ver.Tico KuzmaVer.Beto MoraesVer.Bruno RossiVer.Bruno SeccoVerª.Delegada Tathiana GuzellaVerª.Giorgia […]
COLETORES DE RESÍDUOS
Por iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou, na última quarta-feira (27), uma homenagem aos coletores de resíduos por meio de um Voto de Congratulações e Aplausos. A honraria reconhece a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais para a cidade. A proposta apresentada pela parlamentar teve como […]
BÍBILIA COMO MATERIAL PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS
< PROJETO DE LEI Nº 005.00338.2025 > Autoriza o uso da Bíblia Sagrada comomaterial paradidático complementar nasescolas públicas e privadas doMunicípio de Curitiba. Art.1º – Fica autorizado o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático complementar no processo de ensino-aprendizagem nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Curitiba. Parágrafo único. – A […]
DIA DO CONSERVADORISMO EM CURITIBA
< PROJETO DE LEI Nº 005.00428.2025 > Institui o “Dia do Conservadorismo”,a ser celebrado anualmente,no dia 29 de abril. Art. 1° Fica instituído no Município de Curitiba o “Dia do Conservadorismo”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de abril, passando a integrar o Calendário Oficial do Município. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor […]
REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.20382.2026
Solicita intensificação de rondas ostensivas naRua Chanceler Lauro Müller, no bairro Parolin. Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando intensificação de rondas ostensivas na Rua Chanceler Lauro Müller, no bairro Parolin. Palácio Rio Branco, 27 de maio de 2026 Delegada Tathiana GuzellaVereadora Justificativa A presente solicitação […]
REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.20381.2026
Solicita a realização de manutençãona iluminação pública, com a substituiçãodas lâmpadas queimadas na RuaChanceler Lauro Müller, no bairro Parolin. Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública, com a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Chanceler Lauro Müller, no bairro […]
REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.20379.2026
Solicita a poda de árvores naRua Chanceler Lauro Müller,no bairro Parolin. Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a poda de árvores na Rua Chanceler Lauro Müller, no bairro Parolin. Palácio Rio Branco, 27 de maio de 2026 Delegada Tathiana GuzellaVereadora Justificativa O presente requerimento tem […]
REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.20378.2026
Solicita a limpeza e a retirada de lixoe entulhos na Rua Chanceler Lauro Müller,nas proximidades do nº 875, no bairro Parolin. Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a limpeza e a retirada de lixo e entulhos na Rua Chanceler Lauro Müller, nas proximidades do nº […]