Solicita informações sobre a
Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Qual o número de crianças diagnosticadas com Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no município? Se possível, apresentar os dados referentes aos últimos três anos.
2) Há protocolo ou diretriz técnica adotada pela Secretaria Municipal de Saúde para diagnóstico, atendimento e acompanhamento de crianças com SAF? Em caso positivo, favor descrever o procedimento.
3) Quais unidades de saúde realizam o atendimento dessas crianças? Existem profissionais especializados designados para esse tipo de acompanhamento?
4) O município conta com programas ou campanhas voltados à prevenção da SAF, especialmente relacionados ao acompanhamento de gestantes durante o pré-natal?
5) Há capacitações realizadas com profissionais da rede de saúde para identificação precoce e tratamento de casos de SAF? Se sim, informar a periodicidade, número de profissionais capacitados e instituições envolvidas.
6) Existem parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino ou entidades especializadas para o apoio de crianças com SAF e suas famílias?
7) Existe algum levantamento, mapeamento ou banco de dados atualizado sobre a incidência de SAF no município?
Palácio Rio Branco, 22 de abril de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é uma condição grave e permanente causada pela exposição do feto ao álcool durante a gestação. Trata-se de uma das principais causas evitáveis de deficiência intelectual e atraso no desenvolvimento infantil, podendo gerar impactos cognitivos, comportamentais e físicos ao longo de toda a vida da criança.
Diante disso, é essencial que o Poder Público disponha de informações atualizadas e precisas sobre a incidência da SAF em nosso município, bem como das políticas e ações desenvolvidas para o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a prevenção dessa síndrome. Além disso, a SAF é muitas vezes subdiagnosticada ou confundida com outras condições neurológicas ou comportamentais, o que reforça a necessidade de capacitação dos profissionais da saúde e da ampliação de campanhas informativas voltadas à conscientização
da população, especialmente das gestantes.
Portanto, o presente requerimento visa contribuir para o aperfeiçoamento da rede de atenção à saúde infantil no município e para o fortalecimento de políticas de prevenção e cuidado integral.