Projetos de lei

< PROJETO DE LEI Nº 005.00584.2025 > Dispõe sobre diretrizes para a formulaçãode políticas públicas de prevenção àsdenúncias falsas de violência doméstica noMunicípio de Curitiba

< PROJETO DE LEI Nº 001.00002.2025 > Modifica o inciso XII e acresce § 3º e § 4º aoart. 89 da Lei Orgânica do Município

< PROJETO DE LEI Nº 014.00039.2025 > Declara de Utilidade Pública aCARITAS DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA. Art. 1º É declarada(o) de Utilidade Pública a CARITAS

< PROJETO DE LEI Nº 005.00338.2025 > Autoriza o uso da Bíblia Sagrada comomaterial paradidático complementar nasescolas públicas e privadas doMunicípio de Curitiba. Art.1º –

< PROJETO DE LEI Nº 005.00428.2025 > Institui o “Dia do Conservadorismo”,a ser celebrado anualmente,no dia 29 de abril. Art. 1° Fica instituído no Município

< PROJETO DE LEI Nº 005.00070.2025 > Dispõe sobre a proibição da participaçãode atleta identificado como “transexual”em equipes e times esportivos e emcompetições, eventos e

< PROJETO DE LEI Nº 005.00224.2026 > Estabelece diretrizes para promoçãoda segurança viária e melhoria dascondições de circulação do modalmotociclista nas vias públicasdo Município de

< PROJETO DE LEI Nº 005.00217.2026 > Dispõe sobre a proibição da compra, venda,recebimento, estoque e comercialização decobre queimado ou descascado porestabelecimentos de reciclagem, ferro-velho,sucatas

< PROJETO DE LEI Nº 005.00216.2026 > Dispõe sobre medidas de preservaçãoda higiene urbana e utilização adequadados espaços públicos no âmbitodo Município de Curitiba. Art.

< PROJETO DE LEI Nº 005.00215.2026 > Dispõe sobre a realização de examede alcoolemia em vítimas de acidentesde trânsito que apresentem sinais deembriaguez, atendidas na