Solicita rondas ostensivas e
contínuas da Guarda Municipal
no bairro Campo do Santana,
especialmente nas proximidades
da Rua Marcos Bertoldi, nº 1251.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando rondas ostensivas e contínuas da Guarda Municipal no bairro Campo do Santana, especialmente nas proximidades da Rua Marcos Bertoldi, nº 1251.
Palácio Rio Branco, 28 de abril de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposição tem como objetivo solicitar o reforço da atuação da Guarda Municipal no combate às ocorrências de som alto em áreas residenciais e espaços públicos. Moradores têm relatado reiteradamente episódios de poluição sonora causados por veículos, festas particulares e estabelecimentos comerciais, especialmente em horários noturnos e finais de semana, prejudicando o direito ao sossego e à qualidade de vida da comunidade. O excesso de ruído gera não apenas incômodo, mas também impactos à saúde, como distúrbios do sono, aumento do estresse e outras consequências comprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A atuação ostensiva da Guarda Municipal é fundamental para coibir práticas abusivas, promover a ordem pública e garantir o cumprimento das normas municipais que regulam a emissão de ruídos urbanos, além de assegurar o
respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito ao meio ambiente equilibrado.