Solicita informações sobre os
protocolos de embarque e
desembarque adotados no
transporte coletivo municipal
para pessoas com deficiência.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Urbanização de Curitiba (URBS), solicitando as seguintes informações:
1) Quais são os procedimentos operacionais previstos para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência, incluindo usuários de cadeira de rodas, mobilidade reduzida e cães-guia?
2) Existe normatização específica ou manual de conduta direcionado aos motoristas e cobradores sobre como proceder em situações que envolvem pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia?
3) Os profissionais do transporte coletivo recebem capacitação formal e periódica sobre acessibilidade e atendimento humanizado? Em caso afirmativo, qual o conteúdo, carga horária e frequência dessa formação?
4) Há previsão de atualização ou revisão dos protocolos existentes, considerando relatos recentes de falhas no atendimento a esse público?
5) Quantas ocorrências, denúncias ou reclamações foram registradas nos últimos cinco anos envolvendo falhas no embarque de pessoas com deficiência no transporte coletivo de Curitiba, especialmente casos envolvendo pessoas cegas e /ou acompanhadas por cão-guia?
6) Quais medidas foram adotadas pela URBS ou empresa responsável diante dessas denúncias? Houve apuração, responsabilização ou revisão de protocolos?
7) Existe algum canal específico de atendimento e acompanhamento para denúncias envolvendo acessibilidade e pessoas com deficiência no sistema de transporte?
Palácio Rio Branco, 22 de maio de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional fiscalização inerente ao cargo do Po de der Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.