< PROJETO DE LEI Nº 005.00441.2025 >
Dispõe sobre a isenção tarifária
no transporte coletivo aos
doadores de sangue,
exclusivamente para os
deslocamentos de ida e volta aos
locais de doação.
Art. 1º Fica concedida isenção tarifária no transporte coletivo aos doadores de sangue, exclusivamente para os deslocamentos de ida e volta aos locais de doação devidamente credenciados.
Art. 2º A isenção será concedida por meio de cartão transporte.
§1º Farão jus ao benefício os cidadãos que:
I – sejam residentes no município de Curitiba;
II – tenham realizado, no mínimo, três doações regulares de sangue no período de 12 (doze) meses, devidamente comprovadas por hemocentro ou unidade de saúde credenciada;
III – apresentem a documentação exigida pela URBS no ato do cadastro.
§2º O benefício terá validade de 90 (noventa) dias a contar da última doação registrada, podendo ser renovado mediante nova comprovação de doação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
Palácio Rio Branco, 30 de maio de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a isenção tarifária no transporte coletivo urbano para cidadãos que realizem doações regulares de sangue, exclusivamente para os deslocamentos de ida e volta aos locais de doação devidamente credenciados.
A proposta inspira-se no Programa Tarifa Zero – A Caminho do Emprego, já implementado com sucesso pela Prefeitura de Curitiba, que concede gratuidade no transporte público a pessoas em busca de colocação no mercado de trabalho.
Essa política pública evidencia a eficácia e a viabilidade da concessão de passagens gratuitas quando vinculadas a finalidades de relevante interesse social.
A doação de sangue é uma ação essencial para a manutenção dos estoques nos hemocentros e hospitais, fundamental para garantir a continuidade de tratamentos, cirurgias e atendimentos de emergência. Contudo, muitos potenciais doadores enfrentam dificuldades financeiras para se deslocar até os locais de coleta, o que pode desestimular esse gesto voluntário e solidário.
Ao proporcionar gratuidade no transporte público para fins de doação de sangue, o Município de Curitiba não apenas incentiva a cultura da doação e fortalece a rede de saúde pública, como também reconhece e valoriza o
compromisso social dos doadores regulares.
A concessão do benefício está condicionada à comprovação da regularidade das doações e à residência no município, assegurando a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Segundo dados recentes do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), a situação dos estoques de sangue em Curitiba é crítica. No ano passado, a Hemorrede registrou 202.179 doações em todo o estado, com 55.600 ocorrências na capital. Este ano, até o momento, foram registradas 92.153 doações, sendo 21.400 em Curitiba.
A unidade de Curitiba atende à demanda de fornecimento de sangue e hemoderivados para hospitais públicos, privados e filantrópicos em toda a região. Cada doação pode salvar até quatro vidas, uma vez que o sangue
coletado é fracionado em hemácias, plaquetas, plasma e crioprecipitado.
A redução no número de doações, especialmente durante períodos de temperaturas mais baixas, impacta diretamente a disponibilidade de sangue nos estoques. É fundamental que a população se mobilize para garantir níveis adequados nos estoques, assegurando o atendimento a pacientes que necessitam de transfusões.
Diante desse cenário, a implementação de políticas públicas que incentivem a doação de sangue, como a concessão de isenção tarifária no transporte coletivo para doadores, pode ser medida eficaz para aumentar a adesão à doação e contribuir para a manutenção dos estoques na cidade.
Por fim, ressalta-se que a presente proposta está em consonância com os princípios da solidariedade, da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa, contribuindo diretamente para a promoção da saúde pública e para o fortalecimento das políticas municipais de atenção ao cidadão.
*Foto: Laboratório Cella