Solicita informações sobre a
designação de profissionais de
apoio escolar.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Qual o tempo médio, em dias úteis, entre a matrícula de uma criança com laudo ou parecer pedagógico que indique a necessidade de profissional de apoio e a efetiva disponibilização desse profissional na unidade escolar?
2) Existe protocolo formal que regulamente o prazo máximo para o envio de profissionais de apoio às escolas após a solicitação da equipe pedagógica ou da família? Em caso afirmativo, favor enviar cópia.
3) Quantos profissionais de apoio estão atualmente em atuação na rede municipal de ensino? Há déficit em relação à demanda registrada?
4) Há fila de espera ou cadastro de crianças que aguardam profissional de apoio? Favor informar o número atual de alunos em espera e o tempo médio de espera.
5) Quais medidas emergenciais são adotadas quando há atraso ou ausência de profissional de apoio, a fim de garantir o direito à permanência e participação do aluno com deficiência na rotina escolar?
6) Há previsão de contratação ou ampliação do quadro de profissionais de apoio?
Palácio Rio Branco, 28 de maio de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.