< PROJETO DE LEI Nº 005.00376.2025 >
Institui o Dia Municipal de Conscientização
sobre o Uso Seguro das Canaletas de Ônibus,
a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril,
em homenagem a Lucas Viante Machado.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro das Canaletas de Ônibus, a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril, em homenagem a Lucas Viante Machado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Rio Branco, 29 de abril de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposição tem como objetivo instituir, no calendário oficial do Município de Curitiba, o Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro das Canaletas de Ônibus, a ser lembrado anualmente no dia 26 de abril, em memória de Lucas Viante Machado, jovem ciclista de 14 anos que perdeu a vida tragicamente ao realizar a perigosa prática da “rabeira”, quando se segurava em um ônibus em movimento dentro da canaleta exclusiva do transporte coletivo.
O episódio gerou profunda comoção pública e acendeu um alerta urgente sobre a insegurança a que estão expostos ciclistas e pedestres que, por necessidade, imprudência ou falta de infraestrutura segura, acabam utilizando as canaletas de ônibus como rota de deslocamento. Mais do que um caso isolado, a tragédia evidencia um cenário de risco real e cotidiano enfrentado por muitos jovens, que utilizam a bicicleta como principal meio de transporte e, frequentemente, se expõem à prática da “rabeira” – conduta extremamente perigosa que pode resultar em acidentes fatais.
Diante disso, o projeto propõe transformar a dor em conscientização, instituindo uma data anual voltada à educação, prevenção e reflexão sobre a segurança no trânsito, em especial nas vias exclusivas ao transporte coletivo.
O Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro das Canaletas de Ônibus terá como finalidades:
- Homenagear as vítimas de acidentes ocorridos em canaletas, com destaque para o caso de Lucas Viante Machado;
- Alertar e conscientizar a juventude sobre os riscos da rabeira e do uso indevido das canaletas;
- Promover ações educativas em escolas, comunidades e coletivos de mobilidade urbana;
- Estimular o respeito mútuo entre os diferentes modais e o fortalecimento da cultura de paz no trânsito;
- Engajar o poder público na busca por melhorias na infraestrutura cicloviária e urbana;
- Integrar-se a campanhas como o Movimento Maio Amarelo e a Semana Nacional de Trânsito, ampliando o alcance e o impacto educativo das ações de conscientização.
A criação desta data representa um ato de memória, responsabilidade e compromisso com a vida. Em vez do silêncio diante da tragédia, propõe-se uma ação contínua de informação e transformação social, com foco especial nos jovens. Ao transformar a lembrança de Lucas em um símbolo de mobilização cidadã, esta iniciativa visa contribuir para a construção de um trânsito mais seguro, empático e humano para todos os curitibanos.
*Foto: Daniel Castellano/SMCS