Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão:
Alteração da escala da Guarda Municipal de 12×36 para 24×72.
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Alteração da escala da Guarda Municipal de 12×36 para 24×72.
Palácio Rio Branco, 18 de junho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposição decorre de demanda reiterada dos próprios servidores da Guarda Municipal, que apontam que a adoção da escala 24×72 representa significativa melhoria na qualidade de vida, aumento no tempo de descanso entre jornadas e melhor compatibilização com responsabilidades familiares e pessoais, sem prejuízo à eficiência e à continuidade dos serviços prestados à população.
Importante destacar que o marco normativo vigente já permite a organização da jornada da Guarda Municipal em diferentes regimes, conforme a Portaria Conjunta nº 6/2023, expedida pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP) e pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Essa portaria dispõe que a jornada pode ser cumprida tanto em regime linear quanto em regime de escalas, a critério da Administração, conforme necessidade e conveniência, observando-se os parâmetros estabelecidos no respectivo anexo normativo.
A mesma norma reconhece expressamente o regime de escala como modalidade de cumprimento da jornada, inclusive mencionando a possibilidade de rodízio mensal, a previsão de horas extraordinárias, os intervalos entre jornadas, e demais condições operacionais já regulamentadas.
Nesse sentido, a alteração sugerida não exige criação de novo instrumento normativo, mas sim adequação da atual escala à previsão já autorizada pela Portaria Conjunta nº 6/2023, mediante estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira por parte da Administração.
Cabe ainda ressaltar que diversas Guardas Municipais em outras cidades brasileiras já operam sob o regime de 24×72, com resultados positivos relatados em termos de satisfação funcional, redução de afastamentos e maior rendimento operacional, especialmente quando acompanhados de controle efetivo de escalas, indicadores de desempenho e planejamento estratégico.
Diante disso, propõe-se que o Poder Executivo avalie, com base em critérios técnicos e em diálogo com os representantes da categoria, a viabilidade de implantação da escala 24×72 para a Guarda Municipal de Curitiba, promovendo a valorização dos servidores e a melhoria do serviço público.
*Foto: Carlos Costa/CMC