SUGESTÃO AO EXECUTIVO Nº 205.00891.2025

Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão:
Estudo de viabilidade para concessão de vale-alimentação
aos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde.

Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Estudo de viabilidade para concessão de vale-alimentação aos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde.

Palácio Rio Branco, 17 de julho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

A presente proposição visa a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a concessão de vale-alimentação aos profissionais de enfermagem vinculados à rede pública de saúde do Município de Curitiba.

Os profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares, desempenham função essencial e contínua na manutenção dos serviços públicos de saúde, estando diretamente envolvidos no atendimento assistencial, na prevenção de doenças e na promoção da saúde da população.

Trata-se de uma categoria com alta carga de responsabilidade, exposta diariamente a riscos biológicos, físicos e emocionais, agravados em períodos de emergência sanitária, como demonstrado durante a pandemia da COVID-19.

A concessão do vale-alimentação configura-se como importante instrumento de valorização profissional, alinhado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência no serviço público e do direito à saúde. Além disso, trata-se de benefício que contribui com o aumento da motivação no exercício da função pública e a melhoria do ambiente de trabalho.

Desta feita, propõe-se ao Executivo que, examine a possibilidade de adoção dessa medida, com vistas ao reconhecimento e valorização dos profissionais de enfermagem que diariamente contribuem para a efetividade do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.

*Foto: Reprodução