Solicita informações sobre a alimentação
servida aos alunos da rede municipal de ensino.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Quais os valores repassados pela Prefeitura Municipal de Curitiba à empresa Risotolândia Ltda nos últimos quatro anos, até a presente data? Favor discriminar os valores anuais e o número de refeições distribuídas em cada ano.
2) Favor enviar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Curitiba e a empresa Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos e Singular Gestão de Serviços Ltda, bem como os respectivos aditivos contratuais.
3) Qual o valor unitário pago por cada kit de alimentação servido aos alunos?
4) Quais alimentos compõem o kit de alimentação fornecido aos alunos? Favor discriminar a quantidade de cada item que o compõe.
5) Quais multas já foram aplicadas à Risotolândia pela Prefeitura Municipal de Curitiba? Caso tenham sido aplicadas, quais medidas corretivas a empresa adotou após as penalidades?
6) Houve reduções nas multas aplicadas à Risotolândia? Em caso afirmativo, qual foi o motivo e a base legal para tais reduções?
7) A Vigilância Sanitária realiza acompanhamento constante na produção e entrega das refeições fornecidas pela Risotolândia?
8) Quais critérios de qualidade são exigidos nos contratos entre a Prefeitura de Curitiba e a Risotolândia?
9) Qual é a média de denúncias recebidas pela Prefeitura em relação à qualidade da merenda escolar fornecida pela Risotolândia?
10) Quantas escolas ou unidades atendidas pela Risotolândia relataram problemas com as refeições fornecidas? Favor encaminhar todas as denúncias recebidas nos últimos quatro anos.
11) A Prefeitura de Curitiba possui um plano de auditoria específico para os contratos de alimentação escolar?
12) Quem são os responsáveis técnicos pelos cardápios elaborados e fornecidos pela Risotolândia?
13) Os trabalhadores da Risotolândia que manipulam os alimentos recebem treinamento constante sobre boas práticas de higiene e segurança alimentar?
14) Qual é o protocolo adotado pela Prefeitura de Curitiba em caso de denúncias relacionadas a alimentos estragados ou de baixa qualidade nas escolas?
15) A Prefeitura realiza pesquisas de satisfação com os alunos e responsáveis sobre a qualidade da merenda fornecida?
16) Existe alguma cláusula contratual que permita à Prefeitura rescindir o contrato com a Risotolândia em caso de reincidência de problemas?
17) A Prefeitura de Curitiba e a empresa Risotolândia avaliam as necessidades nutricionais das crianças de forma individualizada, considerando as realidades socioeconômicas de cada região?
Palácio Rio Branco, 25 de fevereiro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.