Solicita informações sobre a atuação dos tutores
de alunos com deficiência nas escolas
da rede municipal de ensino.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Quais são os requisitos estabelecidos no protocolo desenvolvido pelo município para a concessão de tutoria aos alunos com deficiência? Solicita-se, também, cópia do referido protocolo.
2) Quais atividades são desempenhadas pelo profissional de apoio pedagógico junto aos alunos que recebem a tutoria?
3) Quantos alunos da rede municipal de ensino atualmente recebem tutoria?
4) Quantos alunos da rede municipal de ensino solicitaram a tutoria até o momento?
5) Quantos profissionais especializados em tutoria para alunos com deficiência integram o quadro funcional do município?
6) Qual é o protocolo adotado pelo município para a avaliação das necessidades relacionadas à concessão de tutoria?
7) Qual é a média de alunos com deficiência por sala de aula na rede municipal de ensino atualmente? Solicita-se, ainda, que os dados sejam discriminados por tipo de deficiência, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outros.
8) O município realiza a contratação de estagiários para atuarem como tutores? Em caso afirmativo:
Qual é o processo de seleção adotado? (Especificar se há entrevistas, análise de currículo, provas, entre outros critérios).
Esses estagiários recebem capacitação específica para o atendimento de alunos com deficiência? Em caso positivo, qual é a carga horária e o conteúdo abordado na capacitação?
9) Como funciona a jornada de trabalho dos tutores em escolas de tempo integral?
O acompanhamento é realizado durante todo o período em que o aluno permanece na escola?
Há alguma diferença na carga horária de tutoria entre escolas de tempo parcial e integral?
10) Em relação ao treinamento dos servidores da educação, solicita-se as seguintes informações:
Qual é a carga horária anual dedicada ao treinamento dos servidores?
Quais são as principais temáticas abordadas nesses treinamentos?
Com que periodicidade esses treinamentos são realizados?
11) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 25 de fevereiro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.