Solicita informações sobre a reforma
dos muros da Escola Municipal
CAIC Cândido Portinari.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Há um cronograma previsto para a reforma dos muros da Escola Municipal CAIC Cândido Portinari? Se sim, quando ?
2) Já foi realizado algum levantamento técnico para avaliar a situação dos muros? Se sim, quais foram as conclusões?
3) Existe um orçamento aprovado para essa reforma? Caso contrário, há previsão de destinação de recursos?
4) Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a segurança da escola enquanto a reforma não é concluída?
5) A empresa responsável pela obra já foi contratada? Se sim, qual é o prazo estimado para a conclusão dos trabalhos?
6) Como a comunidade escolar será informada sobre o andamento das obras?
7) Existe algum canal de comunicação para que pais, alunos e funcionários possam acompanhar o progresso da reforma e tirar dúvidas?
8) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 25 de fevereiro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.