Solicita informações sobre a reforma
do Núcleo Regional da Defesa Social
no Cajuru situado no Parque Peladeiro.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Existe previsão de reforma, revitalização ou melhorias na estrutura do módulo da Guarda Municipal localizado no Parque Peladeiro?
2) Caso afirmativo, qual o cronograma estimado para início e conclusão das obras?
3) Já foram elaborados projetos técnicos, orçamentos ou processos licitatórios referentes à referida reforma? Em caso positivo, encaminhar cópia ou número do protocolo administrativo.
4) A unidade em questão está em funcionamento pleno atualmente? Se não, quais são os motivos e há previsão de reativação total?
5) Há estudos para ampliação da atuação da Guarda Municipal no parque ou reforço de efetivo no local?
6) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 18 de junho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.