Solicita informações sobre o
quadro de inspetores na
rede municipal de ensino.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Qual é o número total de inspetores atualmente em exercício na rede municipal de ensino, discriminado por unidade escolar?
2) Quantos cargos de inspetor estão previstos no quadro funcional de cada unidade e quantos estão efetivamente ocupados?
3) Existem escolas, especialmente de período integral, com déficit significativo de inspetores? Em caso positivo, favor indicar quais unidades e o motivo da defasagem.
4) Há previsão de novas contratações ou redistribuições de inspetores para suprir as unidades com carência de profissionais? Em caso afirmativo, informar prazos e procedimentos previstos.
5) Quais critérios são utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para definir o número de inspetores por unidade escolar?
6) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 27 de junho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.