Solicita informações sobre a quantidade
de poços artesianos autorizados no município,
bem como sobre eventuais riscos geológicos
associados, como desabamentos ou instabilidade do solo.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Qual o número total de poços artesianos autorizados até a presente data?
2) Qual o procedimento legal e técnico exigido para a autorização e perfuração de poços artesianos?
3) Existem estudos geotécnicos ou mapeamentos de áreas de risco relacionados à perfuração de poços artesianos em Curitiba?
4) Há registros de desabamentos, recalques de solo, ou instabilidade geológica atribuídos direta ou indiretamente à perfuração ou operação de poços artesianos no município?
5) A Prefeitura realiza algum tipo de fiscalização periódica nos poços existentes para averiguar sua segurança estrutural e os impactos ambientais?
6) Há orientação ou campanhas educativas voltadas à população sobre os riscos e responsabilidades da perfuração de poços artesianos?
7) Por fim, encaminhar quaisquer outras informações que a autoridade competente considere relevantes para o completo entendimento e cumprimento dos objetivos desta proposição.
Palácio Rio Branco, 01 de julho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Dever constitucional de fiscalização inerente ao cargo do Poder Legislativo, nos moldes do art. 31, CF e art. 20, inciso IX e XX, da Lei Orgânica do Município de Curitiba.