Solicita informações sobre acidente
envolvendo ônibus e trem, ocorrido
em 22/07/2025, na Avenida
Paraná, bairro Cabral.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a URBS e a SETRAN , solicitando as seguintes informações:
- Infraestrutura da travessia ferroviária no local do acidente:
a) Existe sinalização vertical e horizontal adequada no ponto exato da colisão?
b) Existe sinal sonoro e luminoso de advertência no local? Em caso afirmativo:
b.1) Houve acionamento desses dispositivos no momento da aproximação do trem envolvido no acidente?
c) Há registros de falhas, panes ou manutenções pendentes nesses sistemas de sinalização e advertência nos últimos 12 meses?
d) Existe cancela automática ou manual no trecho? Se sim:
d.1) A cancela estava em pleno funcionamento no momento do acidente?
d.2) Qual a data da última manutenção preventiva ou corretiva realizada nesse equipamento?
e) Existe algum tipo de monitoramento por câmeras na via ou no entorno da linha férrea?
f) Qual é o órgão ou entidade responsável pela manutenção e fiscalização da sinalização e dos dispositivos de segurança dessa travessia ferroviária?
- Sobre o motorista e operação do veículo envolvido:
a) O condutor do ônibus estava oficialmente escalado para operar aquele veículo no momento do acidente?
b) O motorista possuía treinamento específico para condução de veículos articulados ou biarticulados?
c) Em situações excepcionais de remanejamento de frota, motoristas de ônibus convencionais estão autorizados a operar veículos articulados ou biarticulados
c.1) Em caso afirmativo, qual é a base normativa ou regulatória que respalda essa prática?
d) Qual é a frequência obrigatória de capacitação e reciclagem para motoristas do transporte coletivo de Curitiba?
e) Existem protocolos de segurança estabelecidos para a travessia de linha férrea durante o trajeto dos ônibus urbanos?
f) O motorista envolvido no acidente cumpria jornada de trabalho regular e com tempo de descanso adequado, conforme previsto em normas vigentes?
- Gestão, fiscalização e prevenção de acidentes:
a) A Prefeitura de Curitiba ou a URBS mantém levantamento estatístico de acidentes envolvendo veículos do transporte coletivo e linha férrea? Se sim:
a.1) Quantos acidentes dessa natureza foram registrados nos últimos 5 anos?
b) Existe atualmente algum plano, programa ou protocolo de prevenção de acidentes em travessias ferroviárias situadas em áreas urbanas?
c) Qual é a atuação da Guarda Municipal ou da SETRAN na fiscalização dessas travessias, especialmente em horários de maior fluxo de veículos e pedestres?
d) Há convênio ou parceria entre o Município e a empresa responsável pela ferrovia para a realização de ações conjuntas de segurança, sinalização ou monitoramento nas travessias localizadas em perímetro urbano?
Palácio Rio Branco, 23 de julho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente pedido de informações se fundamenta na necessidade de apuração detalhada e transparente sobre as circunstâncias que envolveram o grave acidente entre o ônibus de transporte coletivo urbano e um trem, ocorrido em 22 de julho de 2025, em travessia ferroviária situada no município de Curitiba.
Diante da gravidade do ocorrido que, conforme relatos, envolveu feridos, é imprescindível esclarecer aspectos relacionados à infraestrutura do local, ao funcionamento dos dispositivos de segurança da travessia, à conduta e à escala do motorista, bem como às ações de prevenção e fiscalização adotadas pelo poder público e pelas concessionárias envolvidas.
A análise técnica e administrativa desses fatores é essencial para verificar o cumprimento das normas de segurança viária e ferroviária; apontar eventuais falhas operacionais ou estruturais que possam ter contribuído para o sinistro; avaliar a necessidade de melhorias na sinalização, monitoramento e capacitação dos profissionais envolvidos na operação do transporte coletivo; subsidiar medidas preventivas futuras que evitem a repetição de tragédias semelhantes.
Cumpre destacar que travessias ferroviárias em áreas urbanas de grande circulação exigem mecanismos eficientes de controle e resposta, além de atuação coordenada entre Município, empresas concessionárias e agentes de trânsito.
Nesse sentido, a solicitação das informações elencadas tem como objetivo a obtenção de dados objetivos, transparentes e atualizados, de modo a contribuir com o debate público e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à segurança do transporte coletivo e da mobilidade urbana.