Solicita informações sobre a titularidade,
situação jurídica e possibilidade de cessão
do imóvel localizado na Rua Nicolau Vorobi,
nº 265, Bairro Cidade Industrial de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Curitiba, por meio da Secretaria responsável pelo patrimônio público, solicitando as seguintes informações:
1 – A quem pertence atualmente o imóvel situado na Rua Nicolau Vorobi, nº 265 – CIC, incluindo a matrícula e os dados de registro imobiliário, se disponíveis;
2 – Qual órgão público municipal é responsável pela gestão ou fiscalização do referido imóvel;
3 – Se há processo administrativo vigente referente à cessão, concessão ou permissão de uso do local;
4 – Se há impedimentos jurídicos, técnicos ou urbanísticos para a cessão do imóvel a entidades da sociedade civil com finalidade social;
5 – Qual o procedimento necessário para formalização de pedido de cessão de uso por parte de entidades interessadas.
Palácio Rio Branco, 28 de julho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente pedido de informação tem por objetivo esclarecer a situação jurídica e administrativa do imóvel localizado na Rua Nicolau Vorobi, nº 265 – Bairro Cidade Industrial de Curitiba, o qual, segundo relatos da comunidade, encontra-se em estado de abandono há algum tempo.
O espaço em questão teria sido anteriormente utilizado por um clube de escoteiros, mas, com a descontinuidade das atividades, encontra-se atualmente desocupado, sem manutenção adequada, servindo eventualmente como abrigo irregular, o que gera insegurança para os moradores do entorno e contribui para a degradação urbana da região.
A solicitação é motivada por iniciativa de representantes dos clubes de Aventureiros e Desbravadores, que manifestaram formalmente o interesse em revitalizar o espaço com recursos próprios, utilizando-o como sede para o desenvolvimento de atividades educativas, esportivas e comunitárias com crianças e adolescentes, ações de reconhecida relevância social e já consolidadas em diversas regiões do município.
Diante disso, é fundamental obter informações oficiais junto ao Poder Executivo quanto à titularidade do imóvel, eventual processo administrativo em curso e a viabilidade legal de cessão do espaço para uso por entidade da sociedade civil, com finalidade social.
A resposta a este pedido permitirá avaliar as possibilidades de encaminhamento de soluções concretas para que o imóvel, hoje subutilizado, seja transformado em um ponto de apoio à juventude e à comunidade local.