Requer estudos para implantação
de um dormitório no módulo da
Guarda Municipal, na Regional do Portão.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um dormitório no módulo da Guarda Municipal, na Regional do Portão.
Palácio Rio Branco, 03 de julho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente justificativa tem como objetivo demonstrar a necessidade e a relevância da implantação de um dormitório no módulo da Guarda Municipal localizado na Regional do Portão, com fundamento em aspectos operacionais, humanos e legais.
A Guarda Municipal desempenha funções essenciais de proteção ao patrimônio público, segurança preventiva e apoio às demais estruturas da Administração Municipal.
Na Regional do Portão, a atuação da Guarda tem caráter permanente, com turnos de plantão que abrangem períodos noturnos, finais de semana e feriados, demandando a presença contínua de agentes no local.
Atualmente, os agentes em serviço enfrentam a ausência de um espaço minimamente adequado para descanso entre os turnos ou em situações emergenciais de pernoite. Essa lacuna compromete a eficiência do trabalho e o bem-estar físico e mental dos servidores, especialmente em escalas de revezamento ou em operações prolongadas.
A criação de um dormitório representa medida necessária para oferecer suporte logístico à corporação, bem como para garantir dignidade, segurança e eficiência no desempenho das atribuições da Guarda Municipal.