Solicita instalação ou adequação de
ponto de ônibus nas proximidades do
Ambulatório da Santa Casa de Curitiba,
localizado na Avenida General Mário
Tourinho, nº 536, Bairro Seminário.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação ou adequação de ponto de ônibus nas proximidades do Ambulatório da Santa Casa de Curitiba, situado na Avenida General Mário Tourinho, nº 536, Bairro Seminário.
Palácio Rio Branco, 14 de julho de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente solicitação tem por objetivo requerer a instalação ou a adequação de ponto de ônibus nas imediações do Ambulatório da Santa Casa de Curitiba, considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde, da acessibilidade e da mobilidade urbana eficiente.
O ambulatório atende diariamente um grande número de pacientes, muitos dos quais em condições de vulnerabilidade social, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que dependem do transporte público coletivo para acessar os serviços de saúde ofertados pela instituição. A inexistência ou inadequação de um ponto de ônibus próximo representa grave entrave ao pleno acesso à saúde, contrariando o disposto no art. 196 da Constituição Federal, que garante a todos o direito à saúde como dever do Estado.
No plano municipal, o Plano Diretor de Curitiba, bem como a legislação de mobilidade urbana, impõe à Administração Pública o dever de promover a integração entre transporte coletivo e equipamentos urbanos essenciais, o que inclui a instalação de infraestrutura mínima adequada nas redondezas de hospitais, ambulatórios e centros de atendimento à saúde.
Diante do exposto, justifica-se, com base nos preceitos constitucionais, legais e no dever de urbanismo humanizado, a imediata análise e adoção de providências para a instalação ou readequação de ponto de ônibus nas proximidades do Ambulatório da Santa Casa de Curitiba, promovendo maior acessibilidade, segurança e conforto aos usuários do sistema público de saúde.