Solicita, em caráter de urgência,
o estudo sobre a segurança viária
no cruzamento da Rua Raphael Papa
com a Rua Frei Orlando, bairro Matriz.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando em caráter de urgência, o estudo sobre a segurança viária no cruzamento da Rua Raphael Papa com a Rua Frei Orlando, bairro Matriz.
Palácio Rio Branco, 20 de agosto de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente requerimento visa solicitar, em caráter de urgência, a realização de um estudo sobre a segurança viária no cruzamento da Rua Raphael Papa com a Rua Frei Orlando, bairro Matriz, considerando a crescente incidência de acidentes envolvendo motociclistas nesse local.
Registros de acidentes graves com motociclistas, reforçam a necessidade de ação imediata. Observações constantes indicam que, semanalmente, ocorrem colisões ou quase-acidentes, decorrentes da dinâmica do cruzamento: motociclistas, ao tentarem ultrapassar, são surpreendidos por veículos que realizam conversões à esquerda, aumentando significativamente o risco de atropelamentos e colisões.
Diante desse cenário, faz-se necessário que o SETRAN realize análise detalhada do local, abrangendo: fluxo de veículos, tráfego de motociclistas, visibilidade, geometria do cruzamento e padrões de comportamento dos condutores. A partir desse estudo, poderão ser indicadas medidas preventivas, tais como:
instalação de sinalização vertical e horizontal reforçada;
implementação de faixas de retenção ou alerta;
ajustes na prioridade de passagem;
O objetivo central é prevenir acidentes, preservar a integridade física dos motociclistas e demais usuários da via e promover maior segurança no trânsito, cumprindo o dever do Poder Público de zelar pela segurança viária, conforme preceitua o art. 30, I, da Constituição Federal, que atribui ao Município a competência para cuidar do ordenamento urbano e da conservação de vias públicas.
Diante do exposto, a adoção de medidas imediatas, pautadas em estudo técnico, é essencial para evitar novos acidentes e garantir a segurança de todos os usuários do cruzamento.