Institui, no calendário oficial do
Município, o “Final de Semana
do Tiro Desportivo”, a ser
realizado anualmente no primeiro
final de semana após o dia 3 de
agosto, data em que se comemora
nacionalmente o Dia do Atirador.
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município, o “Final de Semana do Tiro Desportivo”, a ser realizado anualmente no primeiro final de semana após o dia 03 de agosto.
Art. 2º O “Final de Semana do Tiro Desportivo” tem como objetivo:
I – Reconhecer a prática do tiro esportivo como uma atividade desportiva legítima, promovendo a sua valorização enquanto opção de lazer saudável.
II – Incentivar o desenvolvimento de valores morais e sociais entre os praticantes, como disciplina, respeito, responsabilidade e cooperação.
III – Estimular o aprendizado contínuo, promovendo a educação técnica e a conscientização sobre segurança no uso de armas de fogo.
IV – Contribuir para o fortalecimento dos sentimentos cívicos e patrióticos, destacando o compromisso com a pátria e a cidadania.
Art. 3º Durante o “Final de Semana do Tiro Desportivo”, o Poder Executivo, em parceria com clubes de tiro e entidades congêneres, poderá organizar atividades, projetos e eventos relacionados ao tiro esportivo, tais como:
I – Demonstrações de técnicas de tiro.
II – Treinamentos e preparações para competições.
III – Competições de tiro, em diferentes modalidades.
IV – Seminários, palestras e workshops sobre segurança, técnicas, legislação e ética no tiro esportivo.
V – Ações educativas nas escolas e em outras instituições, visando a disseminação dos valores relacionados ao tiro esportivo.
Parágrafo único. Para a realização das atividades de que trata esta Lei, deverão ser observados e cumpridos todos os regramentos e normas estabelecidas pela legislação federal aplicável às modalidades do tiro esportivo, bem como a obrigatoriedade de utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante as atividades práticas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Rio Branco, 31 de janeiro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A prática do tiro esportivo esteve presente nos jogos olímpicos desde a primeira edição, em 1896, em Atenas. No Brasil, o esporte foi introduzido no século 19, com a chegada de imigrantes europeus, especialmente alemães e italianos, que se estabeleceram no Sul do país. Em 1899, com o intuito de promover a prática da modalidade, foi fundado o Tiro Nacional no Rio Grande do Sul. Em 1906, consolidou-se a Confederação Brasileira de Tiro, vinculada ao Exército Brasileiro, unificando as entidades representativas do esporte em todo o território nacional.
O tiro esportivo, além de ter uma forte base histórica, é responsável por uma das conquistas olímpicas mais significativas do Brasil. Em 1920, nos Jogos Olímpicos de Antuérpia, o tenente Guilherme Paraense se destacou ao conquistar a medalha de ouro, sendo o primeiro brasileiro a subir ao pódio olímpico. Este feito histórico não apenas alçou o tiro esportivo ao status de esporte de elite, mas também foi um marco na história esportiva do Brasil.
Atualmente, o tiro esportivo continua a se expandir e ganhar relevância, a prática é cada vez mais apreciada, pois trata-se de uma modalidade que não apenas promove a saúde física, mas também traz benefícios significativos para o desenvolvimento mental e psicomotor dos praticantes. A prática regular do tiro esportivo melhora o condicionamento físico, aprimora a concentração e o equilíbrio emocional, além de desenvolver qualidades como autodisciplina, autocontrole e reflexos rápidos, habilidades que são transferidas para diversas outras áreas da vida pessoal e profissional.
O projeto de lei proposto visa incentivar e popularizar a prática do tiro esportivo dentro das normas e regulamentações específicas, promovendo o conhecimento sobre o esporte e desmistificando sua prática.
A criação do “Final de Semana do Tiro Desportivo” tem como objetivo principal o reconhecimento e incentivo a essa modalidade, que combina esporte, disciplina e responsabilidade. Além disso, o evento servirá como uma
oportunidade para divulgar o tiro esportivo de forma educativa, mostrando à população os benefícios da prática.