Solicita para que sejam adotadas
providências em relação à ocupação
em pontos de ônibus por pessoas
em situação de rua que estão utilizando
esses espaços para arrumação de
camas e permanência prolongada.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que sejam adotadas providências em relação à ocupação em pontos de ônibus por pessoas em situação de rua que estão utilizando esses espaços para arrumação de camas e permanência prolongada.
Palácio Rio Branco, 09 de setembro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Tal situação tem prejudicado o uso adequado do mobiliário urbano pelos usuários do transporte coletivo, obrigando cidadãos a aguardarem os ônibus em via pública, expostos ao sol, à chuva e a riscos de segurança.
Solicita-se que sejam realizadas ações integradas de fiscalização, mediação e acolhimento social, de modo a garantir tanto o direito de ir e vir dos usuários quanto a proteção e atendimento humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade.