Requer a adoção de
medidas emergenciais
de reparo e adequação
estrutural no Centro
Municipal de Educação
Infantil (CMEI) Santa Rita,
no bairro Tatuquara.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas emergenciais de reparo e adequação estrutural no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Rita, no bairro Tatuquara.
Palácio Rio Branco, 06 de outubro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente requerimento fundamenta-se na situação extremamente crítica enfrentada pelo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Rita, que apresenta sérios comprometimentos em sua infraestrutura, colocando em risco iminente a segurança de crianças, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.
Desde o início do mês de setembro de 2025, a unidade sofreu dois episódios graves de alagamento, ambos ocasionados por problemas estruturais não resolvidos, em especial o cedimento da caixa d’água e rompimento de tubulações, que resultaram em infiltrações intensas em duas das seis salas de aula.
No primeiro incidente, ocorrido em 1º de setembro, as professoras tiveram que, por conta própria, limpar e enxugar os espaços afetados, que permaneceram encharcados por aproximadamente três semanas consecutivas, sem qualquer tipo de suporte técnico da Secretaria de Educação ou da Secretaria de Obras. Mesmo com os registros formais da ocorrência e os pedidos de socorro feitos pela chefia da unidade às instâncias responsáveis, não houve resposta satisfatória além do dever de continuar atendendo os alunos. A falta de orientação exposta demonstra desconsideração com os princípios de segurança, dignidade e saúde pública.
No segundo episódio, em 22 de setembro de 2025, os canos da caixa d’água cederam novamente, provocando outro alagamento considerável. Mais uma vez, a resposta das autoridades municipais manteve-se em insistir na continuidade do atendimento.
O local apresenta rachaduras visíveis, deslocamento de partes da edificação e frequentes infiltrações, configurando-se como negligência institucional.
Portanto, solicita-se, com máxima urgência:
A realização de vistoria técnica por meio da Secretaria de Obras ou Defesa Civil, com emissão de laudo sobre as condições estruturais do prédio;
A elaboração de plano emergencial para reforma, readequação ou eventual interdição temporária do espaço;
A adoção de medidas administrativas imediatas para garantir condições dignas de atendimento às crianças e de trabalho aos profissionais.
É importante destacar que a adoção de medidas estruturais emergenciais e preventivas neste momento representa uma oportunidade valiosa de promover melhorias significativas no ambiente escolar, garantindo não apenas a segurança física dos alunos e profissionais, mas também a qualidade e a continuidade do processo educacional em condições dignas e adequadas.
As ações propostas neste requerimento visam contribuir diretamente para o fortalecimento da rede municipal de educação, assegurando que espaços como o CMEI Santa Rita cumpram plenamente seu papel social, pedagógico e comunitário.