Solicita, com urgência, reforço no
patrulhamento e na segurança do
Colégio Estadual Eurides Brandão,
localizado no CIC.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando com urgência, reforço no patrulhamento e na segurança do Colégio Estadual Eurides Brandão, localizado no CIC.
Palácio Rio Branco, 23 de outubro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente solicitação visa reforço no patrulhamento e na segurança do Colégio Estadual Eurides Brandão, localizado no CIC.
A Constituição Federal, estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao respeito e à dignidade, bem como colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Nesse contexto, o ambiente escolar deve ser espaço de aprendizagem, convivência saudável e desenvolvimento humano, o que demanda condições adequadas de segurança, vigilância e acolhimento.
Situações de conflito e agressões físicas entre estudantes, como a registrada no Colégio Estadual Eurides Brandão, comprometem não apenas a integridade dos envolvidos, mas também o clima pedagógico e a tranquilidade da comunidade escolar.
Cabe ao Poder Público planejar e executar ações de prevenção à violência escolar, como o fortalecimento de programas de mediação de conflitos, a presença de guardas municipais nas imediações das escolas e o acompanhamento das saídas de turnos, momentos em que se concentram situações de vulnerabilidade.
O presente requerimento visa contribuir para a preservação da segurança e da ordem nas unidades escolares, garantindo que alunos, famílias e profissionais da educação possam exercer suas atividades com tranquilidade e proteção, conforme determina a Política Municipal de Educação de Curitiba e as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, que reconhece o ambiente seguro como elemento essencial ao processo de ensino-aprendizagem.
Assim, diante da gravidade do episódio e da preocupação manifestada por pais e responsáveis, solicita-se a adoção de providências imediatas. (Vídeo anexo)