REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 062.02477.2025

Solicita informações acerca da
supressão de árvores e intervenções
no Parque Linear da Avenida Arthur
Bernardes – Eixo Verde de Animação.

Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações:

  1. Apresentação de laudos técnicos das árvores indicadas para corte, incluindo informações sobre estado de saúde, espécies, diâmetro e idade aproximada.
  2. Mapas detalhados com a localização exata de cada árvore a ser cortada.
  3. Registro da presença de ninhos de aves, abelhas ou outros animais, caso haja, incluindo estudos ou observações realizadas, bem como indicações sobre como manejar os possíveis achados com vida.
  4. Planejamento detalhado dos cortes, incluindo cronograma, datas previstas e técnicas a serem empregadas.
  5. Marcação física das árvores a serem cortadas, de modo a permitir ampla comunicação e acompanhamento pela comunidade de entorno.
  6. Que seja encaminhada equipe de acompanhamento das tratativas referentes às obras do Inter 2 na região, garantindo transparência e participação social;
  7. Que seja realizada revisão do projeto a ser executado no Parque Linear, considerando que os contratos foram rescindidos e a população local se posiciona contrária à construção de terceiras e quartas pistas de rolamento nos entornos do Parque, bem como ao aumento de linhas de ônibus entrando no Parque via Terminal/Estação.

Palácio Rio Branco, 28 de outubro de 2025

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

As solicitações são feitas à pedido do Movimento SOS Arthur Bernardes, em atenção à visita técnica realizada para reconhecimento das árvores a serem suprimidas, situadas no Parque, que ocorreu na última sexta-feira, dia 24/10, sem apresentação de documentação com o número exato de árvores e outras informações pertinentes.

Considerando o princípio da transparência pública, o direito à informação e a necessidade de proteção ambiental e participação social, é imprescindível que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente apresente os documentos e dados solicitados, antes de qualquer intervenção no referido parque.

Tais informações permitirão o adequado acompanhamento em consonância com os princípios da administração pública.