Aprovado por unanimidade, o projeto de lei segue para a ratificação do Prefeito.
Por iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP). A nova medida permitirá que os cidadãos cadastrados por meio da Prefeitura de Curitiba recebam alertas de desaparecimentos diretamente em seus celulares, seja por SMS seja por aplicativos de mensagem.
A proposta é uma atualização da lei 16.602/2022, que atualmente regulamenta o ARP. A legislação vigente restringe o envio de alertas a responsáveis de instituições públicas, que então distribuem as informações à população. Com a nova lei, esses alertas serão enviados diretamente aos celulares dos cidadãos, tornando-os agentes ativos na busca por pessoas desaparecidas.
“Numa investigação de desaparecimento, o tempo que passa é a prova que se esvai, como dizíamos na Polícia Civil… O tempo é tudo”, afirmou a vereadora Guzella, ressaltando a importância da agilidade na difusão dos alertas. A medida amplia a rede de apoio à causa, aproximando a população do poder público no esforço pela segurança coletiva e, por consequência, agilizando as possibilidade de encontrar as vítimas de raptos, sequestros e desaparecimentos.
A ampliação do ARP visa aumentar a eficácia das buscas, permitindo que mais pessoas sejam notificadas e que novos canais de comunicação, como os celulares, sejam utilizados. A vereadora destaca que a urgência é ainda maior quando se trata de crianças e adolescentes desaparecidos, uma vez que esses casos demandam atenção especial e respostas ainda mais rápidas das autoridades.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão da CMC. Agora, ele segue para a sanção do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD). Após a sanção, a nova legislação entra em vigor imediatamente. Antes de ser discutido no plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara Municipal.
Quais são os próximos passos?
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão da CMC. Agora, ele segue para a sanção do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD). Após a sanção, a nova legislação entra em vigor imediatamente. Antes de ser discutido no plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara Municipal.
*Redação: Assessoria de imprensa/Vereadora Delegada Tathiana Guzella
*Foto: Comunicação Social/Câmara Municipal de Curitiba