Solicita informações sobre as
condições de sinalização e
segurança na passagem de
nível da Rua Deputado Joaquim
José Pedrosa, no bairro Cabral.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, solicitando as seguintes informações:
- Quais sinalizações verticais e horizontais encontram-se instaladas atualmente na passagem de nível da Rua Deputado Joaquim José Pedrosa, no bairro Cabral;
- Se há sinalização ativa (sinal sonoro, luminoso ou cancela) em funcionamento no local;
- Qual o órgão responsável pela instalação e manutenção da sinalização (Prefeitura ou concessionária ferroviária);
- Se há registros de acidentes anteriores no mesmo ponto nos últimos cinco anos;
- Se há estudo técnico, projeto ou planejamento em andamento para melhoria da segurança na referida travessia;
- Caso exista cooperação técnica com a concessionária Rumo Logística, informar se foram realizadas inspeções recentes nesse trecho.
Palácio Rio Branco, 07 de novembro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Considerando o grave acidente ocorrido na madrugada do dia 6 de novembro de 2025, que resultou no falecimento do motociclista Chilo Weilcker Martinez, 50 anos, após colisão com um trem na Rua Deputado Joaquim José Pedrosa, no bairro Cabral, o presente pedido de informações busca esclarecer as condições de segurança existentes no local.
De acordo com relatos de testemunhas, o sinal sonoro do trem não teria sido ouvido no momento do acidente. Ressalte-se que, segundo o Regulamento dos Transportes Ferroviários (Decreto Federal nº 1.832/1996) e a Resolução ANTT nº 3.695/2011, as concessionárias ferroviárias têm a obrigação de garantir sinalização adequada, ativa e passiva, bem como o acionamento de sinais sonoros e luminosos antes da passagem de nível, especialmente em áreas urbanas.
Além disso, a Segurança no Trânsito é competência comum entre os entes federativos (art. 23, XII, da Constituição Federal), cabendo ao Município atuar preventivamente, em cooperação com as concessionárias ferroviárias, para evitar novos acidentes e preservar vidas.
Diante da gravidade do ocorrido e do histórico de outros acidentes envolvendo trens na região, é fundamental que esta Casa obtenha informações detalhadas sobre a situação atual da sinalização e das medidas preventivas existentes no referido cruzamento.