Solicita votos de Congratulações e
Aplausos à equipe da Patrulha
Maria da Penha do 20º Batalhão de
Polícia Militar, pela relevante atuação
na proteção e no acompanhamento de
mulheres em situação de violência doméstica.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja inserido em ata, votos de Congratulações e Aplausos à equipe da Patrulha Maria da Penha do 20º Batalhão de Polícia Militar, pela relevante atuação na proteção e no acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica.
Palácio Rio Branco, 12 de dezembro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade conceder Votos de Congratulações e Aplausos à equipe da Patrulha Maria da Penha do 20º Batalhão de Polícia Militar, em reconhecimento ao notável trabalho desempenhado na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A Patrulha Maria da Penha constitui importante política pública de enfrentamento à violência contra a mulher, atuando de maneira especializada no acompanhamento das vítimas que possuem medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/2006. Por meio de visitas regulares, monitoramento individualizado e articulação com a rede de atendimento, a equipe assegura maior efetividade à aplicação das medidas legais, contribuindo diretamente para a prevenção da escalada da violência e para a preservação da vida.
No âmbito do 20º BPM, a Patrulha Maria da Penha destaca-se pelo elevado grau de profissionalismo, sensibilidade e responsabilidade social. Sua atuação tem resultado em respostas rápidas às situações de risco, no fortalecimento da confiança das vítimas nas instituições de segurança pública e na ampliação da proteção às mulheres da região atendida. Além disso, o trabalho desenvolvido demonstra profundo compromisso com a promoção dos direitos humanos, com a justiça e com a construção de uma sociedade mais segura e igualitária.
Reconhecer o empenho dessa equipe é reconhecer, também, a importância da atuação integrada e humanizada da Polícia Militar no enfrentamento a um dos mais graves problemas sociais do país. Trata-se de uma justa homenagem a profissionais que, diariamente, dedicam-se a salvar vidas, prestar acolhimento, garantir dignidade e oferecer apoio às mulheres que buscam romper o ciclo da violência.
Diante do exposto, resta evidente a relevância social e institucional da atuação da Patrulha Maria da Penha do 20º BPM, motivo pelo qual se justifica plenamente a concessão de Votos de Congratulações e Aplausos.