REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.00001.2026

Solicita providências, em caráter de urgência,
para corte de palmeiras de grande porte com
risco iminente de queda, localizadas na
Rua Pedro Siemens, nº 405, no bairro Xaxim.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências, em caráter de urgência, para corte de palmeiras de grande porte com risco iminente de queda, localizadas na Rua Pedro Siemens, nº 405, no bairro Xaxim.

Palácio Rio Branco, 01 de janeiro de 2026

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

O presente requerimento tem por finalidade solicitar providências urgentes, visando à liberação do corte de palmeiras de grande porte, localizadas no imóvel situado na Rua Pedro Siemens, nº 405, Bairro Xaxim, as quais apresentam risco iminente de queda.

Conforme relatado por moradores da região, algumas das árvores encontram-se visivelmente inclinadas e em condições que indicam comprometimento de sua estabilidade, oferecendo risco concreto à integridade física de moradores, transeuntes e aos imóveis lindeiros, em especial às residências localizadas na Rua Pedro Siemens.

Ressalta-se que o proprietário do imóvel, que adquiriu a residência recentemente e encontra-se em processo de reforma, protocolou pedido administrativo de autorização para o corte junto ao órgão ambiental competente, sob o protocolo ARP nº 25002314, contudo, apesar de vistoria realizada no local, a liberação não foi concedida.

A situação tornou-se ainda mais preocupante diante da informação de que o Corpo de Bombeiros esteve no local, reconhecendo o risco existente, porém esclareceu que não pode realizar qualquer intervenção sem a devida autorização ambiental, o que mantém a coletividade exposta a perigo iminente.

Destaca-se que o pedido não visa à supressão indevida de vegetação, mas sim à adoção de medida preventiva necessária para resguardar a vida, a segurança das pessoas e o patrimônio público e privado, em consonância com os princípios da razoabilidade, da prevenção e da supremacia do interesse público.

Diante disso, mostra-se imprescindível a atuação do Poder Público para que a situação seja reavaliada com urgência, considerando o risco apontado, a fim de viabilizar a liberação do corte ou a adoção de medidas técnicas alternativas que assegurem a segurança da população local.