REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.06450.2026

Requer a retirada do bebedouro
localizado na entrada do Mercado
Municipal, em razão de reiterados
problemas sanitários, de segurança
e de convivência urbana.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a retirada do bebedouro localizado na entrada do Mercado Municipal, em razão de reiterados problemas sanitários, de segurança e de convivência urbana.

Palácio Rio Branco, 25 de fevereiro de 2026

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

Conforme relatado por comerciantes, permissionários e frequentadores do Mercado Municipal, o referido bebedouro tem sido utilizado de maneira inadequada.

Segundo registros e reclamações recorrentes, o local vem sendo utilizado por moradores em situação de rua para práticas, tais como: tomar banho e lavar roupas, inclusive peças íntimas; realizar necessidades fisiológicas no entorno; descartar restos de comida e lixo; gerar forte odor e insalubridade permanente, mesmo com a limpeza diária realizada pela Prefeitura.

Conforme informações, a situação tem se tornado insustentável, afetando diretamente o funcionamento do Mercado Municipal, a frequência dos clientes, a imagem turística do espaço e a segurança e bem-estar dos usuários.

Apesar dos esforços institucionais, não há condições adequadas de manter essa instalação no local, diante do uso indevido persistente e da degradação resultante.

O entorno do Mercado Municipal enfrenta atualmente uma situação crítica, com grande concentração de andarilhos, acúmulo de sujeira, mau cheiro, abordagens inoportunas e insegurança, afastando visitantes e prejudicando a atividade econômica local.

Diante de todo o exposto, e visando preservar a higiene, a segurança, a permanência qualificada de turistas e munícipes e o pleno funcionamento do Mercado Municipal, solicita-se a retirada do bebedouro, bem como a avaliação de alternativas mais adequadas e seguras para garantir o acesso à água potável sem gerar prejuízos à coletividade.