Solicita a intensificação de fiscalização e
medidas de coibição à perturbação do
sossego na Rua Desembargador Carlos
Pinheiro Guimarães, nº 1593,
no bairro Sítio Cercado.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a intensificação de fiscalização e medidas de coibição à perturbação do sossego na Rua Desembargador Carlos Pinheiro Guimarães, nº 1593, no bairro Sítio Cercado.
Palácio Rio Branco, 03 de março de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposição tem por objetivo solicitar a intensificação da fiscalização e a adoção de medidas efetivas de coibição à perturbação do sossego na Rua Desembargador Carlos Pinheiro Guimarães, nº 1593, no bairro Sítio Cercado, diante das constantes reclamações da comunidade local encaminhadas pelo gabinete online.
Tem sido relatado episódios frequentes de ruídos excessivos, principalmente durante o período noturno e fins de semana, provenientes de atividades que extrapolam os limites legais de tolerância sonora. Tais ocorrências vêm causando prejuízos significativos à qualidade de vida, afetando o descanso, a saúde e o bem-estar das famílias residentes na região.
Além disso, o acúmulo de situações envolvendo som alto, aglomerações e movimentação incompatível com a tranquilidade do bairro tem gerado sensação de insegurança, conflitos e a necessidade constante de acionar órgãos para atendimento de ocorrências que poderiam ser prevenidas.
É importante ressaltar que a perturbação do sossego exige uma atuação efetiva para garantir o cumprimento das regras e assegurar a convivência harmoniosa entre os cidadãos. A intensificação das rondas, vistorias e monitoramento é medida imprescindível para restaurar a ordem e a tranquilidade na área afetada.