Solicita informações sobre providências,
cronograma e definição do imóvel destinado
à Escola Alternativa, que aguarda realocação
para utilização de verba estadual.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação (SME) e à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP) – Departamento de Patrimônio, solicitando as seguintes informações:
1 – Qual o andamento do processo de definição e cessão do imóvel municipal destinado à realocação da Escola Alternativa, instituição especializada conveniada ao Município?
2 – Qual o número do processo administrativo que trata da análise do imóvel solicitado, bem como sua fase atual no Departamento de Patrimônio?
3 – Existe definição, estudo técnico ou parecer sobre a possibilidade de utilização do imóvel localizado na antiga unidade Nabil Tacla para a instalação da nova sede?
4 – Qual o cronograma previsto para conclusão das tratativas e resposta definitiva à instituição, considerando o prazo estabelecido pelo Governo do Estado para utilização dos recursos destinados à construção da nova sede?
5 – A Prefeitura já realizou reuniões internas para tratar da demanda? Em caso positivo, favor informar datas, participantes e encaminhamentos deliberados.
6 – Havendo óbices técnicos, jurídicos ou administrativos para a cessão do imóvel, solicita-se, se possível, sua especificação detalhada.
Palácio Rio Branco, 18 de março de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade buscar esclarecimentos urgentes acerca da situação da Escola Alternativa, instituição especializada conveniada ao Município de Curitiba e que desempenha papel fundamental no atendimento de crianças com deficiência e necessidades educacionais complexas. A unidade, atualmente localizada na região do Cabral, encontra-se em processo de realocação estrutural em razão de sua inadequação física, sendo uma das cinco instituições contempladas com recursos do Governo do Estado destinados à construção de nova sede.
Contudo, apesar das diversas reuniões já realizadas entre representantes da Escola Alternativa, Secretaria Municipal de Educação (SME) e setor de Patrimônio da Prefeitura, até o momento não houve definição oficial sobre o imóvel municipal a ser disponibilizado para a implantação da nova estrutura. Essa indefinição tem gerado angústia e insegurança às famílias, especialmente diante da existência de 420 crianças aguardando vaga e da iminência do encerramento do prazo para utilização da verba estadual.
Trata-se de questão de alta relevância social, uma vez que a oferta de educação especializada depende diretamente da existência de espaços adequados, seguros e acessíveis. A eventual perda dos recursos destinados à construção da nova sede acarretaria prejuízo irreparável não apenas à instituição, mas também a centenas de famílias que dependem desse serviço para garantir o desenvolvimento e a inclusão de seus filhos.
Ressalta-se ainda que a utilização de imóvel público ocioso, como o prédio situado na antiga unidade Nabil Tacla, citado pelas famílias, poderia representar solução viável, eficiente e alinhada ao interesse coletivo. Entretanto, a ausência de informações oficiais impede que esta Casa de Leis exerça plenamente sua função fiscalizatória e acompanhe o desdobramento do tema.
Diante da urgência do caso e da necessidade de assegurar transparência e celeridade na tramitação administrativa, faz-se imprescindível a solicitação das informações ora requeridas, permitindo garantir a continuidade e o fortalecimento do atendimento educacional especializado no Município.
Assim, pela relevância social, educacional e humana que envolve a demanda, solicita-se um posicionamento.