REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.10833.2026

Solicita à SETRAN reforço na fiscalização
e orientação do trânsito, na região do Colégio
Estadual Padre Claudio Morelli e da Escola
Ensino Fundamental Professora Nathália
De Conto Costa, no bairro Umbará.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à SETRAN reforço na fiscalização e orientação do trânsito, na região do Colégio Estadual Padre Claudio Morelli e da Escola Ensino Fundamental Professora Nathália De Conto Costa, no bairro Umbará.

Palácio Rio Branco, 24 de março de 2026

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

A presente solicitação tem por finalidade requerer à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SETRAN) o reforço da fiscalização e das ações de orientação de trânsito na região do Colégio Estadual Padre Claudio Morelli e da Escola de Ensino Fundamental Professora Nathália De Conto Costa, localizadas no bairro Umbará. Moradores, pais de alunos e a própria comunidade escolar têm relatado reiteradas situações de risco envolvendo o tráfego de veículos no entorno das instituições, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.

Segundo informações recebidas, vans escolares e outros veículos têm transitado na contramão, realizado conversões proibidas e efetuado manobras perigosas, inclusive próximas às faixas de pedestres. Tais condutas irregularidades colocam em risco a integridade física dos alunos, de seus familiares e dos demais usuários da via. Ressalte-se que o fluxo de crianças e adolescentes torna o local especialmente sensível, exigindo intervenção constante do poder público para prevenção de acidentes.

Há, inclusive, registros em vídeo enviados por membros da comunidade, que demonstram de forma clara a gravidade das irregularidades mencionadas.

Diante desse contexto, torna-se necessário que a SETRAN, por meio do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GTRAN), intensifique a presença de agentes na região, promova ações educativas, avalie a necessidade de melhoria da sinalização e verifique as autuações já realizadas, com vistas a identificar eventuais reincidências e padrões de risco.

A atuação é imprescindível para assegurar a segurança viária, garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e preservar a integridade dos estudantes, que dependem de um ambiente seguro para deslocamento diário à escola. A comunidade local espera respostas efetivas e medidas concretas, razão pela qual a presente solicitação se faz não apenas adequada, mas urgente.