Solicita informações sobre a falta
de livros didáticos no Centro de
Educação Integral Professora Maria
Augusta Jouve, no bairro Alto Boqueirão.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações:
1 – Qual o motivo da ausência de livros didáticos para alunos(as) desta unidade escolar no ano letivo corrente?
2 – Quais séries e turmas estão atualmente sem o material?
3 – Qual o quantitativo total de livros que deveria ter sido enviado para esta instituição?
4 – Houve atraso na entrega por parte de fornecedores, do FNDE ou da gestão municipal?
5 – Qual a previsão de envio dos livros faltantes?
6 – Há medidas emergenciais sendo adotadas para mitigar o impacto pedagógico causado pela falta do material?
Palácio Rio Branco, 06 de abril de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente Pedido de Informações fundamenta-se na necessidade de garantir transparência, eficiência administrativa e pleno acesso ao direito à educação, conforme previsto no art. 205 da Constituição Federal e no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A falta de livros didáticos no Centro de Educação Integral Professora Maria Augusta Jouve tem causado preocupação entre pais, responsáveis e profissionais da educação, que relatam a impossibilidade de continuidade adequada do planejamento pedagógico e das atividades curriculares. A ausência desse material compromete diretamente:
o processo de alfabetização e letramento;
a equidade no acesso ao conteúdo escolar;
a organização do plano de ensino dos docentes;
o desempenho dos estudantes em avaliações internas e externas;
a rotina pedagógica de uma unidade que funciona em tempo integral e depende de recursos didáticos adequados.
Cumpre destacar que a distribuição de livros didáticos é responsabilidade compartilhada entre o FNDE e as redes municipais de ensino, sendo imprescindível conhecer onde ocorreu a falha na cadeia de fornecimento e qual medida está sendo adotada para saná-la. A falta de materiais essenciais, especialmente no início do ano letivo, configura possível prejuízo pedagógico, podendo inclusive demandar ações corretivas ou suplementares para assegurar a aprendizagem dos estudantes.
Diante da relevância pública da demanda e da necessidade de zelar pela boa execução das políticas públicas educacionais, solicita-se o atendimento deste requerimento.