REQERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.14697.2026

Requer estudos de viabilidade
para a instalação de um CMEI
na região do Umbará.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos de viabilidade para a instalação de um CMEI na região do Umbará.

Palácio Rio Branco, 22 de abril de 2026

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

A presente solicitação de realização de estudos de viabilidade para a instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na região do Umbará fundamenta-se na crescente demanda por vagas na educação infantil e na necessidade de ampliação da rede pública de atendimento às crianças de 0 a 5 anos.

A região do Umbará tem apresentado significativo crescimento populacional nos últimos anos, impulsionado pela expansão urbana e pelo aumento de novos empreendimentos habitacionais. Esse cenário tem gerado uma demanda cada vez maior por serviços públicos essenciais, especialmente na área da educação infantil, onde muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir vagas em unidades próximas de suas residências.

A ausência ou insuficiência de CMEIs na região impacta diretamente a rotina das famílias, que muitas vezes precisam se deslocar para bairros mais distantes, gerando custos adicionais, dificuldades logísticas e, em alguns casos, inviabilizando o acesso das crianças à educação infantil. Além disso, a falta de atendimento adequado nessa faixa etária compromete o desenvolvimento integral das crianças, etapa fundamental para a formação cognitiva, social e emocional.

A implantação de um CMEI no Umbará contribuirá para garantir o direito constitucional à educação, promover maior equidade no acesso ao ensino público e fortalecer a rede de proteção à infância. Ademais, permitirá que pais e responsáveis tenham melhores condições de inserção e permanência no mercado de trabalho, gerando impacto positivo na economia local e na qualidade de vida da população.

Dessa forma, a realização de estudos de viabilidade é medida necessária e urgente para avaliar a melhor localização, dimensionamento e capacidade de atendimento da futura unidade, assegurando planejamento eficiente e atendimento adequado à demanda existente.