< PROJETO DE LEI Nº 005.00296.2021 >
Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum
de banheiros públicos por pessoas de sexos
diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias,
Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e
demais repartições públicas do Município de Curitiba.
Art. 1º Ficam proibidos a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e demais repartições públicas do Município de Curitiba.
Art. 2º Os estabelecimentos públicos, ou privados, onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo, independente de sexo, usa-o mantida a merecida privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restrição.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação.
Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e demais repartições públicas do Município de Curitiba.
Palácio Rio Branco, 05 de novembro de 2021
Ver.Ezequias Barros
Ver.Eder Borges
Verª.Sargento Tania Guerreiro
Ver.João Bettega
Verª.Delegada Tathiana Guzella
Justificativa
Visto que, tem se tornado algo comum e reclamações são frequentes, de pais e professores que se preocupam, com a tentativa de alguns em instituir principios da ideologia de gênero nas escolas, por pessoas que tentam politizar as nossas crianças, e que vergonhosamente insistem em desrespeitar os pensamentos da maioria dos cidadãos curitibandos, que são contra ideologia de gênero, linguagem neutra e banheiros neutros.
Destarte isso, o óbvio precisa ser regulamentado.
Sou contra a legiteferancia exacerbada de todos os temas, porém, como ter se tornado uma preocupação cada vez maior de todos os pais e mães, em proteger o nosso maior tesouro, que são nossas crianças, se faz necessária a seguinte proposição, para aprovação nesta casa de Leis.
*Foto: Reprodução/Web