Solicita revisão e readequação das vagas
exclusivas para pessoas com deficiência (PcD),
especialmente aquelas posicionadas com a
porta voltada para a via, como ocorre na
Av. Silva Jardim, nº 3690, e em outras vias de Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando revisão e readequação das vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PcD), especialmente aquelas posicionadas com a porta voltada para a via, como ocorre na Av. Silva Jardim, nº 3690, e em outras vias de Curitiba.
Palácio Rio Branco, 13 de maio de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
As vagas exclusivas para pessoas com deficiência têm por finalidade garantir acessibilidade plena, autonomia e segurança aos cidadãos que utilizam cadeira de rodas ou possuem mobilidade reduzida. Entretanto, têm sido constatadas diversas situações no município em que essas vagas foram instaladas de maneira inadequada, comprometendo justamente os direitos que deveriam assegurar.
Exemplo emblemático ocorre na Avenida Silva Jardim, nº 3690, onde a vaga reservada posiciona o veículo de modo que o cadeirante, ao desembarcar é obrigado a descer diretamente na pista de rolamento, em meio ao trânsito rápido e intenso. Essa condição coloca em risco a integridade física do usuário, contraria princípios básicos da NBR 9050 (Acessibilidade) e afronta recomendações do Contran quanto à necessidade de área segura para embarque e desembarque.
Situações como essa ocorrem em outras vias da cidade e representam não apenas um grave risco de atropelamento, mas também um obstáculo concreto ao direito constitucional à mobilidade urbana acessível.
É dever do poder público municipal promover ambientes seguros, inclusivos e acessíveis, assegurando que todos os cidadãos, especialmente aqueles que dependem de recursos de acessibilidade, possam circular com dignidade. A correta orientação das vagas PcD, com a porta voltada para a calçada, área lateral demarcada e alinhamento às rampas de acesso, é medida simples, necessária e urgente.