Solicita informações sobre a realização
do Teste de Aptidão Física (TAF) aplicado
aos candidatos da Guarda Municipal de
Curitiba sob responsabilidade da banca AOCP.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, solicitando as seguintes informações:
1 – Condições de execução do TAF:
a) Qual foi a avaliação prévia das condições climáticas antes e durante a realização das provas?
b) Houve registro oficial do estado do clima, especialmente no momento da prova de sprint realizada sob forte chuva?
2 – Infraestrutura e segurança:
a) A quadra utilizada para o Teste de Léger apresentava condições adequadas de piso, iluminação e marcações?
b) Há registro de vistoria técnica da estrutura pela banca ou pela Prefeitura antes da aplicação das provas?
c) Os problemas de iluminação (luzes piscando) foram oficialmente comunicados?
3 – Condições de marcação do percurso:
a) As marcações utilizadas no Teste de Léger foram feitas de forma exclusiva para o exame?
b) Como foi garantido que não se confundissem com outras marcações esportivas preexistentes (basquete, voleibol etc.)?
4 – Conduta e capacitação dos fiscais:
a) Qual o treinamento fornecido aos fiscais responsáveis pela cronometragem e supervisão?
b) Como é assegurada a precisão das medições e a mitigação de erros de paralaxe?
c) Houve registro de infrações aplicadas sem justificativa? Em caso afirmativo, quais providências foram tomadas?
5 – Cronometragem do Sprint:
a) Há registro de falhas na cronometragem devido a aglomeração de fiscais ou má visualização das chegadas?
b) Quais procedimentos padronizados foram adotados para garantir precisão no tempo registrado?
6 – Condições climáticas e possibilidade de cancelamento:
a) O edital prevê a possibilidade de suspensão ou anulação da prova em caso de condições adversas relacionadas ao clima. Pergunta-se: qual foi o critério adotado para manter o teste mesmo diante da forte chuva?
b) Houve análise formal que justificasse a continuidade da prova?
7 – Registro de incidentes e recursos:
a) Quantas reclamações, contestações ou recursos foram apresentados pelos candidatos?
b) Quais respostas foram fornecidas pela banca AOCP?
c) Há sindicância ou investigação interna aberta para apurar as denúncias?
8 – Reaplicação do TAF:
a) Diante das denúncias recebidas e da possibilidade de comprometimento do resultado, existe estudo técnico sobre a reaplicação do TAF em condições adequadas e igualitárias para todos os candidatos?
Palácio Rio Branco, 14 de maio de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
O presente Pedido de Informações tem por finalidade assegurar transparência, legalidade e regularidade na realização do Teste de Aptidão Física (TAF) aplicado aos candidatos ao cargo de Guarda Municipal de Curitiba, conduzido pela banca examinadora AOCP. A etapa física de concursos públicos representa momento decisivo no processo seletivo, impactando diretamente a vida dos candidatos e a composição futura do efetivo da corporação. Por essa razão, sua execução deve observar rigor técnico, isonomia, segurança e estrito cumprimento do edital.
Diversos relatos encaminhados a este gabinete indicam possíveis irregularidades ocorridas durante a aplicação do TAF, incluindo falhas de infraestrutura, inadequações no ambiente de prova, inconsistências na marcação e na cronometragem, bem como condições climáticas adversas que podem ter comprometido a igualdade entre os participantes.
É imprescindível apurar se houve, de fato, risco à integridade física dos candidatos, especialmente no que se refere ao uso de quadra com piso possivelmente escorregadio, iluminação inadequada ou marcações confusas, fatores que podem prejudicar o desempenho e representar perigo real durante provas de velocidade, resistência e mudança de direção. Da mesma forma, a execução de parte dos testes sob chuva intensa e a eventual ausência de avaliação prévia das condições climáticas suscitam questionamentos sobre a conformidade das ações com as regras previstas no edital, que prevê possibilidade de suspensão ou anulação em caso de condições desfavoráveis.
Igualmente relevantes são os relatos de falhas de cronometragem, erros de paralaxe e condutas inadequadas por parte de fiscais, o que pode gerar prejuízo individual aos candidatos e afetar a credibilidade do concurso. A verificação sobre a capacitação dos fiscais, o procedimento de registro de ocorrências e o volume de recursos interpostos pelos participantes são aspectos fundamentais para compreender a extensão dos problemas e identificar eventuais responsabilidades.
Por tratar-se de concurso público que visa selecionar profissionais para uma função estratégica, a proteção da população e a manutenção da ordem urbana, é essencial que todos os atos administrativos envolvidos estejam respaldados em critérios técnicos claros, garantindo igualdade de tratamento, segurança jurídica e confiança no processo seletivo.
Desse modo, as informações ora solicitadas são indispensáveis para a adequada fiscalização em estrito cumprimento ao dever constitucional de acompanhar, controlar e zelar pela regularidade dos atos da administração pública. A apuração dos fatos permitirá avaliar a necessidade de eventuais medidas corretivas, incluindo a revisão, reaplicação ou retificação da etapa, caso se verifique comprometimento da isonomia ou violação de normas editalícias.
Solicita-se, portanto, o pronto atendimento ao presente requerimento, assegurando-se assim transparência, legalidade e respeito aos princípios que regem os concursos públicos e a administração municipal.