Solicita estudos visando à ampliação
da disponibilidade de medicamentos
de uso contínuo e controlado
na rede municipal de saúde.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos visando à ampliação da disponibilidade de medicamentos de uso contínuo e controlado na rede municipal de saúde.
Palácio Rio Branco, 08 de junho de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A presente solicitação tem por objetivo promover estudos de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para ampliação da disponibilidade de medicamentos de uso contínuo e controlado na rede municipal de saúde, em especial aqueles destinados ao tratamento de transtornos neuropsiquiátricos, distúrbios do sono e dependência química.
Munícipes têm relatado dificuldades no acesso a medicamentos como o metilfenidato (Ritalina), amplamente utilizado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o zolpidem, empregado no manejo de distúrbios do sono, e a naltrexona, utilizada como importante ferramenta terapêutica no tratamento da dependência de álcool e outras substâncias.
A indisponibilidade ou dificuldade de acesso a esses medicamentos pode comprometer a continuidade dos tratamentos prescritos, impactando negativamente a saúde dos pacientes, a qualidade de vida de suas famílias e a efetividade das políticas públicas de saúde mental e atenção especializada.
Além dos benefícios individuais, a ampliação do acesso a medicamentos adequadamente prescritos contribui para a prevenção do agravamento de quadros clínicos, reduz a necessidade de atendimentos de urgência e emergência e favorece a adesão aos tratamentos, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos destinados à saúde.
Diante do exposto, solicita-se à Secretaria Municipal da Saúde a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de ampliação da oferta desses medicamentos na rede municipal, observados os protocolos clínicos vigentes, os critérios médicos de prescrição, a demanda da população e a disponibilidade orçamentária, visando ampliar o acesso da população aos tratamentos necessários e fortalecer a assistência farmacêutica municipal.