REQUERIMENTO À PREFEITURA Nº 044.22414.2026

Solicita fiscalização, vistoria sanitária,
controle de pragas e adoção das medidas
cabíveis em imóvel localizado na Rua
Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, nº 1589,
no bairro Boa Vista, em razão de possível
atividade irregular de reciclagem, acúmulo
de resíduos e riscos à
saúde e à segurança pública.

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a atuação da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal do Urbanismo e da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito para realização de fiscalização, vistoria sanitária, controle de pragas e adoção das medidas cabíveis em imóvel localizado na Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, nº 1589, no bairro Boa Vista, em razão de possível atividade irregular de reciclagem, acúmulo de resíduos e riscos à saúde e à segurança pública.

Palácio Rio Branco, 10 de junho de 2026

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

A presente solicitação decorre de reiteradas reclamações encaminhadas por moradores da região acerca das condições verificadas no imóvel situado na Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, nº 1589, no bairro Boa Vista, onde supostamente ocorre atividade irregular de reciclagem associada ao acúmulo excessivo de materiais e resíduos diversos.

Segundo relatos da comunidade, a situação vem causando graves transtornos à vizinhança, especialmente em razão da proliferação de vetores e pragas urbanas, incluindo ratos, baratas e mosquitos transmissores de doenças, notadamente o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, zika e chikungunya.

A preocupação dos moradores é ainda maior pelo fato de a região possuir significativa concentração de crianças e famílias, aumentando a exposição da população a riscos sanitários e ambientais.

Importa destacar que a presente demanda não é recente. Conforme relatado pelos moradores da região, já foram encaminhadas solicitações anteriores ao Poder Público para apuração e adoção das medidas cabíveis, inclusive por meio do Requerimento nº 044.15777.2026, o qual permanece sem resposta até o presente momento. A ausência de providências efetivas tem contribuído para a continuidade dos problemas denunciados, gerando crescente preocupação, insegurança e insatisfação entre os residentes do entorno.

Além das questões sanitárias, moradores relatam intensa movimentação de pessoas durante o período noturno e nas madrugadas, com características compatíveis com usuários de entorpecentes, bem como o frequente descarte, nas imediações, de pinos e papelotes comumente associados ao consumo de drogas ilícitas. Tais circunstâncias têm gerado forte preocupação quanto à possível utilização do local para atividades ilícitas, razão pela qual se mostra necessária a comunicação e atuação integrada dos órgãos competentes de fiscalização e segurança pública.

Diante da gravidade dos fatos narrados, solicita-se a realização de fiscalização imediata por parte dos órgãos competentes, incluindo vistoria da Vigilância Sanitária, avaliação das condições de salubridade do imóvel, adoção urgente de medidas de controle de pragas, apuração de eventuais irregularidades ambientais, urbanísticas e sanitárias, bem como a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis para resguardar a saúde pública, a segurança da comunidade e a qualidade de vida dos moradores da região.