Solicita vistoria para averiguação
das condições de bem-estar animal
de aves mantidas em estabelecimento
localizado na Avenida Iguaçu,
nº 4399, bairro Vila Izabel.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando vistoria para averiguação das condições de bem-estar animal de aves mantidas em estabelecimento localizado na Avenida Iguaçu, nº 4399, bairro Vila Izabel.
Palácio Rio Branco, 15 de junho de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Chegou ao conhecimento deste gabinete denúncia acompanhada de registros audiovisuais apontando possíveis irregularidades nas condições de manutenção de aves mantidas em estabelecimento localizado na Avenida Iguaçu, nº 4399, no bairro Vila Izabel.
Conforme relatado, os animais estariam confinados em espaço reduzido e expostos de forma contínua a elevados níveis de ruído decorrentes das atividades desenvolvidas no local, circunstâncias que, em tese, podem comprometer seu bem-estar físico e comportamental, gerando estresse e prejuízos à sua qualidade de vida. Também foram levantados questionamentos quanto à disponibilidade adequada de água, alimentação e às condições gerais de manejo e acomodação dos animais.
A proteção e o bem-estar animal constituem dever do Poder Público e da coletividade, sendo imprescindível que os órgãos competentes atuem preventivamente diante de denúncias que indiquem possíveis situações de sofrimento, negligência ou manutenção inadequada de animais. A fiscalização adequada permite verificar se as condições observadas atendem às normas ambientais, sanitárias e de proteção animal vigentes, bem como se existem autorizações e licenças eventualmente exigidas para a manutenção das aves.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de apuração técnica e imparcial dos fatos, solicita-se a realização de vistoria pelos órgãos competentes, com a finalidade de avaliar as condições de bem-estar dos animais, verificar a regularidade da situação e, caso sejam constatadas irregularidades, promover a adoção das medidas administrativas cabíveis para assegurar a proteção da fauna e o cumprimento da legislação aplicável.