Solicita informações acerca da realização do
evento “Inverno Encantado” no Passeio Público.
Requer à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações:
- Foram realizadas avaliações ou estudos técnicos relacionados aos possíveis impactos do evento sobre os animais mantidos no Passeio Público? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões?
- Quais medidas de prevenção e monitoramento estão previstas para assegurar o bem-estar dos animais durante o período de realização do evento?
- Haverá acompanhamento por equipe técnica da Secretaria ou por profissionais responsáveis pela fauna durante a realização das atividades? Em caso positivo, como será realizado esse acompanhamento?
- Existe protocolo específico da Secretaria para análise e autorização de eventos realizados em espaços públicos que abriguem fauna sob tutela do Município? Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento das informações pertinentes.
- A Secretaria recebeu manifestações ou questionamentos da sociedade civil acerca da realização do evento? Em caso positivo, quais providências foram adotadas em resposta às demandas apresentadas?
Palácio Rio Branco, 15 de julho de 2026
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
Chegou ao conhecimento deste Gabinete manifestação encaminhada por munícipe demonstrando preocupação com a realização do evento “Inverno Encantado”, previsto para ocorrer no Passeio Público entre os dias 19 de julho e 11 de agosto de 2026.
Na manifestação, são apresentados questionamentos relacionados aos possíveis impactos das atividades programadas sobre os animais mantidos no local, bem como solicitado o esclarecimento das medidas adotadas pelo Município para assegurar seu bem-estar durante a realização do evento.
Considerando que o Passeio Público abriga fauna sob responsabilidade do Município e que compete ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória, entende-se oportuno solicitar informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a fim de conhecer os critérios técnicos adotados para a realização do evento e as providências previstas para a proteção dos animais.
O presente pedido tem por objetivo conferir transparência às ações da Administração Pública e prestar esclarecimentos à população acerca da compatibilidade do evento com as políticas municipais de proteção e bem-estar animal.
*Foto: SECOM/Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC)