SUGESTÃO AO EXECUTIVO Nº 205.00495.2026

Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão:
Implantação de rampas fixas de acessibilidade nas
estações-tubo de Curitiba, como alternativa de menor
custo operacional e maior confiabilidade em
substituição aos elevadores mecânicos atuais.

Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão:Implantação de rampas fixas de acessibilidade nas estações-tubo de Curitiba, como alternativa de menor custo operacional e maior confiabilidade em substituição aos elevadores mecânicos atuais.

Palácio Rio Branco, 24 de julho de 2026

Delegada Tathiana Guzella
Vereadora

Justificativa

A presente sugestão tem por finalidade propor ao Poder Executivo Municipal a implantação de rampas fixas de acessibilidade nas estações-tubo de Curitiba, em substituição gradativa aos elevadores mecânicos atualmente existentes, buscando garantir maior eficiência, segurança, acessibilidade e continuidade no acesso ao transporte coletivo.

Embora os elevadores representem importante mecanismo de acessibilidade, é recorrente a ocorrência de falhas mecânicas, interrupções de funcionamento e longos períodos de manutenção, o que acaba comprometendo o deslocamento de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes e usuários com carrinhos de bebê. Quando esses equipamentos estão inoperantes, muitos cidadãos ficam impossibilitados de utilizar o transporte coletivo de forma autônoma e segura, ocasionando

transtornos e restringindo o pleno exercício do direito à mobilidade.

A implantação de rampas fixas apresenta-se como alternativa mais confiável e economicamente vantajosa, uma vez que sua utilização independe de sistemas elétricos ou mecânicos sujeitos a falhas. Além disso, demandam menor custo de implantação, manutenção e operação, proporcionando maior durabilidade e reduzindo significativamente as despesas públicas com reparos e substituições frequentes de equipamentos.

A medida também está em consonância com os princípios da acessibilidade universal, da eficiência administrativa e da inclusão social, previstos na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ao assegurar acesso contínuo e sem interrupções às estações-tubo, o Município fortalece seu compromisso com um sistema de transporte público mais inclusivo, seguro e acessível para toda a população.

A implementação da proposta poderá ocorrer de forma gradativa, priorizando inicialmente as estações que apresentam maior incidência de falhas nos elevadores ou que passem por obras de revitalização, permitindo a adequação técnica e orçamentária da Administração Municipal.

Diante dos benefícios decorrentes da redução dos custos operacionais, da melhoria da acessibilidade e da maior confiabilidade no acesso ao transporte coletivo, justifica-se plenamente o encaminhamento da presente sugestão ao Poder Executivo para que sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade visando à implantação de rampas fixas de acessibilidade nas estações-tubo de Curitiba.

*Foto: Mauricio Cheli/SMCS