Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão:
Conceder desconto no IPTU aos proprietários de imóveis
que realizarem a adequação de suas calçadas conforme as
normas de acessibilidade vigentes no município de Curitiba.
Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Conceder desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que realizarem a adequação de suas calçadas conforme as normas de acessibilidade vigentes no município de Curitiba.
Palácio Rio Branco, 26 de fevereiro de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A acessibilidade urbana é fundamental para garantir a inclusão e a mobilidade de todos os cidadãos, especialmente daqueles com deficiência ou mobilidade reduzida. Em Curitiba, iniciativas como o projeto “Caminhar Melhor” demonstram o compromisso da administração pública com a melhoria das calçadas e a promoção da mobilidade ativa.
Entretanto, apesar dos esforços municipais, a responsabilidade pela manutenção calçadas e a promoção da mobilidade ativa. Entretanto, apesar dos esforços municipais, a responsabilidade pela manutenção e adequação das calçadas também recai sobre os proprietários dos imóveis. Para incentivar a participação ativa da comunidade na promoção de calçadas acessíveis, propõe-se a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aqueles que realizarem as adequações necessárias conforme as normas vigentes.
Experiências em outras localidades evidenciam a eficácia de incentivos fiscais nesse contexto. Em Araguaína, por exemplo, imóveis com calçadas em conformidade com os padrões estabelecidos pela prefeitura e que atendem às diretrizes de acessibilidade recebem um desconto de 10% no IPTU.. Medidas semelhantes foram adotadas em Esteio, onde a construção de passeios públicos acessíveis pode resultar em abatimentos de até 20% no imposto.
Além disso, programas como o “IPTU Verde” têm sido implementados em diversas cidades brasileiras, oferecendo descontos para imóveis que adotam práticas sustentáveis e inclusivas, incluindo a adequação de calçadas para acessibilidade. Esses programas não apenas promovem melhorias na infraestrutura urbana, mas também incentivam a consciência ambiental e social entre os munícipes.
A implementação de um incentivo fiscal em Curitiba para a adequação das calçadas às normas de acessibilidade traria inúmeros benefícios, tais como: Melhoria da mobilidade urbana: Facilitar o deslocamento seguro de pedestres, especialmente daqueles com mobilidade reduzida.
Valorização dos imóveis: Imóveis com calçadas adequadas tendem a ser mais valorizados no mercado imobiliário.
Promoção da inclusão social: Garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos espaços urbanos.
Redução de acidentes: Calçadas em boas condições diminuem o risco de quedas e outros acidentes envolvendo pedestres.
Portanto, a concessão de descontos no IPTU para proprietários que realizarem as adequações necessárias em suas calçadas representa uma medida eficaz para promover a acessibilidade, a inclusão e a qualidade de vida em Curitiba.
*Foto: Wesley Costa