Encaminhe-se ao Poder Executivo a seguinte sugestão: Alteração do protocolo inicial de atendimento à pessoa em situação de rua, assegurando que, ao ingressar nos espaços municipais de acolhimento, seja realizado o registro tanto na entrada quanto na saída do indivíduo.
Palácio Rio Branco, 02 de abril de 2025
Delegada Tathiana Guzella
Vereadora
Justificativa
A solicitação visa atender um pedido dos guardas municipais, atualmente, a ausência de um registro formal da saída desses indivíduos tem gerado lacunas no acompanhamento e monitoramento, dificultando a atuação das autoridades competentes. Conforme relatos, há casos em que pessoas utilizam os albergues, saem sem registro e, posteriormente, estão envolvidas em ocorrências, incluindo a prática de delitos. A falta de um controle adequado compromete não apenas a segurança pública, mas também a efetividade das políticas de acolhimento.
Dessa forma, a implementação do registro tanto na entrada quanto na saída dos albergues contribuirá para um acompanhamento mais preciso dos atendidos, garantindo maior transparência, segurança e eficácia no gerenciamento desses espaços.